PORTARIA GM/MS Nº 12.019, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 12.019, DE 23 DE JULHO DE 2026
Publicação do resultado da avaliação parcial de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS, referente ao 1º ciclo de 2026,
para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §1º do
Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º Publicar o resultado da avaliação parcial de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS, correspondente ao 1º ciclo
de 2026, na forma de seu anexo, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, de que trata a lei nº 11.344, de 8 de
setembro de 2006, e o Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008.
Parágrafo único. A avaliação parcial, a que se refere o caput, corresponde aos resultados alcançados entre o período de 1º de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026, conforme Portaria
GM/MS nº 10.981, de 30 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA