PORTARIA FUNAG Nº 101, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TERMO DE ADESÃO PARA PESQUISADOR VOLUNTÁRIO
Com fundamento na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e nas normas da
Fundação Alexandre de Gusmão, (qualificação do pesquisador voluntário contendo nome
completo, RG, CPF e endereço) e a FUNAG, neste ato representada por seu Presidente
(qualificação do presidente contendo nome completo, RG, CPF, matrícula funcional,
endereço profissional e ato de nomeação), firmam o presente Termo de Adesão relativo ao
Programa de Pesquisador Voluntário (PPV) da FUNAG, contendo as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO COM A FUNAG
O pesquisador voluntário compromete-se a:
a) manter sigilo sobre informações, dados ou trabalhos reservados da
FUNAG aos quais tenha acesso, sob pena de responsabilização nos termos da lei;
b) zelar pela ética na pesquisa, seguindo todas as diretrizes e demais
disposições aplicáveis;
c) referenciar o nome da Instituição em todo trabalho apresentado ou
publicado durante sua participação no projeto que tenha vínculo com a Instituição;
d) manter conduta ética, com presteza e urbanidade, atentando-se ao
código de ética aplicável aos servidores e colaboradores da administração pública
federal, no que couber; e
e) guardar quaisquer bens e/ou direitos da FUNAG que fiquem sob sua
tutela.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DO PROJETO
Durante a execução dos trabalhos do pesquisador voluntário no âmbito da
FUNAG, fica designado como Orientador responsável pelas atividades do pesquisador
voluntário o servidor___________.
O prazo para atuação como pesquisador voluntário será de_____ , a contar
de___________.
O pesquisador voluntário compromete-se a executar o plano de trabalho em
anexo sob a coordenação do servidor designado neste Termo. O pesquisador voluntário
compromete-se a fornecer relatório de atividades aprovado pelo orientador ao final
das atividades e a cada período de doze meses submeter ___________ (artigo
científico, capítulo de livro, relatório técnico, edição documental, parecer técnico ou
outro produto) decorrente da pesquisa desenvolvida.
O serviço voluntário é regido pela Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998,
e, portanto, não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista
previdenciária ou afim.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
O pesquisador voluntário poderá utilizar os bens e recursos da FUNAG para
realização das atividades de pesquisa, mas sempre sob a supervisão e responsabilidade
do orientador do trabalho voluntário, deverá responder por eventuais danos
patrimoniais que venham a ocorrer.
E, por estarem de acordo, assinam as partes o presente Termo de Adesão,
em duas vias de igual teor e forma.
(CIDADE/ ESTADO), de de .
___________________________
Pesquisador Voluntário
__________________________
Orientador
___________________________
Presidente da FUNAG
ANEXO II
. .PLANO DE TRABALHO
. .DADOS PESSOAIS
. .Nome: .CPF:
. .Formação Profissional: .RG:
. .Endereço: .Telefone:
. .Inscrição no Conselho Profissional (se
aplicável):
.E-mail:
. .ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS
. .Unidade de realização do serviço voluntário:
. .Período em que pretende realizar as atividades voluntárias
Data de início:
Data de término:
Dias e horários em que serão realizadas as atividades:
. .Descrição clara e objetiva das atividades que pretende realizar:
Anexar cópia dos seguintes documentos: Curriculum Lattes, diploma de
maior titulação, RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição no
conselho de classe (se aplicável). Em caso de renovação, anexar o relatório de
atividades.
Data: / /
____________________________
Pesquisador Voluntário
. .MANIFESTAÇÃO DO ORIENTADOR
. .Considero as atividades do Plano de Trabalho apresentado pertinentes às atividades
finalísticas da FUNAG, a saber:____________________.
Declaro possuir conhecimento e formação profissional suficientes para coordenar a
realização das atividades propostas.
Minha manifestação é favorável à aprovação do trabalho voluntário proposto pelo
pesquisador.
. .Data: / / .
______________________________________
Orientador
. .MANIFESTAÇÃO DO DIRETOR
. .O(A) Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais - IPRI / do Centro
de História e Documentação Diplomática - CHDD, tendo em vista os objetivos do
Programa de Pesquisador Voluntário (PPV) da FUNAG, nos termos das normas da
Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, decide:
( ) Aprovar o plano de trabalho como de interesse institucional científico.
( ) Reprovar o plano de trabalho como de interesse institucional científico.
. .Data: / / .
___________________________________
Diretor