§2º O candidato que não se submeter ao PCCA ou que se recusar a realização da filmagem no PCCA será eliminado da concorrência pelo sistema de reserva de vagas, e poderá prosseguir no EA pela ampla concorrência, desde que possua, em cada etapa anterior do exame, conceito ou pontuação suficiente para as etapas seguintes. (NR)" Art. 2° Excluir o §3° do Art. 26 e o parágrafo único do Art. 193, das IE EA CPCAR/2027, aprovadas pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1038, de 25 de fevereiro de 2026: "Art. 26................................................................................................................. ............................................................................................................................... §3º O candidato que não se submeter ao PCCA ou PVDoc, quando convocado, será eliminado do processo seletivo." "Art. 193 ............................................................................................................. Parágrafo único. Os candidatos que recusarem a realização da filmagem do PCCA serão eliminados do EA." ................................................................................................................................. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MajBrigArANTONIOMARCOSGODOYSOARESMIONIRODRIGUES
PORTARIA Nº 73, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Cultura — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Todos os atos de 31/07/2026