PORTARIA Nº 6.844, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Código: 850981
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729052/2026
Interessado: MILCA BAPTISTA MARCOLINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 245,
I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes
dos Itens 1; 3 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 851597
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700971/2026
Interessado: MOUHAMET BASSIROU NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 851736
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729787/2026
Interessado: FRANCIETTE JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, art.
234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, não apresentou Certidão Criminal Estadual atualizada
e Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF atualizado.
Código: 851938
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729986/2026
Interessado: AXMENE REGISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui o
período mínimo de residência no Brasil exigido para a naturalização e não se enquadra em
nenhuma das hipóteses legais de redução desse prazo, em descumprimento ao inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c os arts. 221 e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 852054
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730099/2026
Interessado: KAMIL AHMED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou
do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, não apresentou Certidão Criminal
Estadual 1º grau, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 852166
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730208/2026
Interessado: ESMERALDA DOMINGAS PEREIRA CAMBIAMBIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou
do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, apresentou Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem sem
legalização, não apresentou comprovante de endereço 04 anos, portanto não atende à
exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, art. 234
incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 851927
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729977/2026
Interessado: GEORGES FIGAREAU ALSAINT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, não atendendo ao requisito
previsto do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 816991
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696031/2025
Interessado: MADLINE FRANCINE AIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, não atendendo ao requisito
previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 868064
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0745797/2026
Interessado: ALI ALAOUI M DARHERI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em razão do descumprimento dos incisos III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e dos incisos III e V do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que o requerente deixou de apresentar documento válido comprobatório de
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, bem como Certidão de Antecedentes
Criminais válida do país de origem, devidamente legalizada ou apostilada.
Código: 843458
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0721682/2026
Interessado: GUSTAVO ARIEL MALUGANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários como, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, e Antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 764859
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647046/2025
Interessado: WILGUENS SYLVESTRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não preenchimento do
requisito de residência por prazo indeterminado pelo período mínimo de 15 (quinze) anos, nos
termos do art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 807317
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0686852/2025
Interessado: KEVIN ANTONY SUCRE GOMEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de MARIE ANGLESE FRANCOIS, incluído na
PORTARIA nº 6815, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho
de 2026, é MARIE ANGLESE FRANCOIS JEAN, e não como publicado. (Processo 2026.89955).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a grafia do nome de FREDERIC MARCEL EMILE VERSTAPPEN, incluído
na PORTARIA nº 40, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
fevereiro de 2017, foi alterada para FREDERICO VERSTAPPEN, conforme alteração realizada
extrajudicialmente com fulcro no Art. 56 da Lei 6015/1973 - Lei de Registros Públicos, de 31 de
dezembro de 1973, conforme certidão 092619 01 55 1996 2 00009 215 0001843 01 emitido
pelo Cartório 02 Distrito de Macaé, Rio de Janeiro/RJ em 15/05/2026. (Processo
2026.78943).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que os dados corretos de JONISE DESTIN, incluído na PORTARIA nº 4185, de
31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2024, são:
JONISE DESTIN PAUL, Nascida em 06/06/1988, e não como publicado. (Processo 2026.90113).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de LONISE CHARLES, incluído na PORTARIA nº
6184, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de
2026, é LONISE INNOCENT CHARLES, e não como publicado. (Processo 2026.89937).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de FREDERICO VERSTAPPEN,
incluídonaPORTARIAnº40,de17defevereirode2017,publicadanoDiárioOficialdaUniãode
23 de fevereiro de 2017, é LUCIENNE FELICIE FRANÇOISE MARIE BRIXHE, e não como publicado.
(Processo 2026.90296).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome dos genitores de HADEEL KHATTAB, incluído
na PORTARIA nº 623, de 28 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
março de 2020, é JOUMANA JAMOUS e RAFIQ KHATTAB, e não como publicado. (Processo
2026.90315).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de AHMED RADWAN MOHAMED
SOLIMAN, incluído na PORTARIA nº 338, de 22 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de outubro de 2018, é OM MOHAMED ABDEL GHANY AHMED, e não como
publicado. (Processo 2026.90561).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de BRUNA GRAZIELLA CANAZZA, incluído na
PORTARIA nº 564, de 05 de outubro de 1989, publicada no Diário Oficial da União de 19 de
outubrode1989,éBRUNAGRAZIELLACANAZZATOGNOCCHI,enãocomopublicado.(Processo
2026.90611).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que os dados corretos de Alejandro Gelacio Naranjo Neyra, incluído na
Portaria nº 79, de 14 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de
2018, são: ALEJANDRO GELACIO NARANJO NEYRA MIGONE, filho de ALEJANDRO NARANJO
MANTILLA e de ROSA NEYRA MIGONE DE NARANJO, e não como publicado.
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
RETIFICAÇÃO
Na pauta da 269ª Sessão Ordinária de Julgamento, publicada no Diário Oficial da
União nº 142, de 30 de julho de 2026,
onde se lê:
5. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.010050/2014-23
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Embargantes: Datasonic Indústria e Distribuição de Eletrônicos Ltda., D.T.I.
Comércio de Artigos de Informática Ltda. e Paulo Neiler Pereira da Silva.
Advogados: Gustavo Costa Vasconcelos, Carolina Paladino Nemoto e outros.
Interessadas: Agilent Technologies Inc., Agilent Technologies Brasil Ltda.,
Elektrotech Comercial e Industrial Eireli, Farnell Newark Brasil Distribuidora de Produtos
Eletrônicos Ltda, FLK Instrumentação Eletrônica Ltda., Incal Comércio, Importação e Exportação
de Instrumentos Eireli, Karimex Componentes Eletrônicos Ltda., Keysight Technologies Inc.,
Keysight Technologies Medição Brasil Ltda., Master Tools Instrumentos Ltda., Nortron
Indústria, Comércio, Serviço, Importação & Exportação Ltda (antes Nortron Nordeste Eletrônica
Ltda), Pares Eletrônica Comercial e Industrial Eireli, Quart Comercial e Industrial Ltda., Adriano
Bueno Rodrigues, Adriano Henrique da Silva, Alexandre Morais de Azevedo, Alexandre José de
Taunay Gusmão Cavalcanti, Bruno Nogueira, Daniel Giesbrecht Forte Korbage, Danielle
Gonschorovski Stofella, Dario Akao, Eduardo Arantes de Azambuja, Gilson Tristan, Irineu Scotto
Caetano, Luiz Henrique Dias de Matos, Marco Aurélio Cruz Samenho, Maurício Eiji Kobayashi,
Ricardo Stofella, Rodrigo Maygton Vicentini, Sandro Jorge Silvestre, Sérgio Abílio Tavares da Luz
e Wellington Penteado.
Advogados: Aline Gonçalves de Souza, Aline Souza Pereira de Carvalho, Amadeu
Carvalhaes Ribeiro, Amanda Bertolin Alves, Amanda Fabbri Barelli, Ana Cristina von Gusseck
Kleindienst, Ana Paula Hubinger Araujo, Anderson Borba da Silva, Andreia Molinari Saad
Nogara, André Luís Martauro Medeiros, André Macedo de Oliveira, Andréa Pitthan Françolin,
Antonio Bender Mammi, Apollo Bernardes da Silva, Ari Marcelo Solon, Barbara Rosenberg,
Bruno Bastos Becker, Bruno Kimura Sato, Camilla Paoletti, Carlos Eduardo de Souza Félix,
Carolina Cury Ricciardi, Cleber Dal Rovere Peluzo Abreu, Cláudia Lopes Fonseca, Coaraci
Nogueira do Vale, Daniel Elias do Nascimento, Daniela Coelho Araujo Fernandes de
Vasconcellos, Daniella Spach Rocha Barbosa, Diego Lima de Andrade, Diogo de Assis Eira,
Eduarda Lemos Raszl, Eduardo Cavalcante Gauche, Eduardo César Delgado Tavares, Eduardo
Martinelli Carvalho, Eduardo Ricca, Elza Rebouças Artoni, Enrique Dorado de Oliveira, Felipe
BuonamiciMonteOliva,FernandaSchmidt,FernandoScharlackMarcato,FilippeCheidaVieites,
Flávio Luiz Yarshell, Frederico de Mello e Faro da Cunha, Fábio Bortolin Pereira da Silva,
Gabriella Geiler, Giovani Trindade Castanheira Menicucci, Glaucia Pereira dos Santos, Glauco
Santos Hanna, Glaysson Teixeira, Gláucia Gomes Menato, Guilherme El Hadi Franco Morgulis,
Gustavo Pacífico, Heloisa Pires Meyer, Henrique Lago da Silveira, Inaldo Mendonça de Araújo
SampaioFerraz,IsadoraPostalTelli,JoséAfonsoCarvalhoBrito,JoséClaudioLacerdaFilho,José
Gomes Rodrigues da Silva, José Henrique Oliveira Gomes, José Inácio Ferraz de Almeida Prado
Filho, José Jefferson da Silva, José Orlando A. Arrochela Lobo, Joyce Midori Honda, João Paulo
Ribeiro Dornelas, Julia Raquel Haddad, Juliana Bonazza Teixeira da Cunha, Julie Lopes Damame,
Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Leandro Diniz Souto Souza, Luciano Inácio de Souza, Luís
Bernardo Coelho Cascão, Marcela Medeiros de Carvalho, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga
Lopes Filho, Marcio Dias Soares, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marcio de Oliveira Santos,
Marcos Antonio Tadeu Exposto Junior, Marcos Joaquim Gonçalves Alves, Marcos Rolim
Fernandes Fontes, Maria Amaral de Almeida Sampaio, Maria Carolina Bernardo de Souza,
Maria Ione de Lima Mahon, Maria Isabela Haro Meloncini, Mariana Hiromi Sonoda, Marina
Aguiar Santini, Marília Cruz Ávila, Mauro Moreira de Oliveira Freitas, Michelle Marques
Machado,NanciGonçalvesLima,NancéliaJardimMendes,NataliaSalzedasPinheirodaSilveira,
Patricia Agra Araujo, Paula Baldini Miranda da Cruz, Paula S.J.A. Amaral Sailes, Pedro Paes de
Andrade Banhos, Polliana Bians Libório, Priscila Silva Freitas, Rafael Valadares de Almeida
Ferreira, Rafaella Schwartz Jaroslavsky, Raissa Dvorah Rechter, Renata Caied, Renata Fonseca
Zuccolo, Renato Jose Cury, Ricardo Fernandes Pereira, Ricardo Ferreira Pastore, Ricardo Inglez
de Souza, Ricardo Lara Gaillard, Roberto Potter Martins Ferreira, Rodrigo Marques dos Santos,
Rogério Mollica, Sarah Roriz de Freitas, Stefanie Christine Schmitt Giglio, Sérgio Varella Bruna,
Tarsila Pereira Marcondes, Tatiane Kimie Matsumoto Siqui, Tercio Sampaio Ferraz Junior,
Thales de Melo e Lemos, Thaís Gatti Barbosa, Thiago Castanheiro Struzani, Thiago Francisco da
Silva Brito, Valdo Cestari de Rizzo, Vicente Roberto de Andrade Vietri, Victor Cavalcanti Couto,
Wellington Marques Lima, Wellington Marques Lima Filho, William Sung Jin Lee e outros.
Relator: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
leia-se:
5. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.010050/2014-23
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Embargantes: Datasonic Indústria e Distribuição de Eletrônicos Ltda., D.T.I.
Comércio de Artigos de Informática Ltda., Karimex Componentes Eletrônicos Ltda., Gilson
Tristan, Paulo Neiler Pereira da Silva e Sérgio Abílio Tavares da Luz.
Advogados: Ari Marcelo Solon, Carolina Paladino Nemoto, Eduardo Caminati
Anders, Gustavo Costa Vasconcelos, Marcos Rolim Fernandes Fontes, Ricardo Fernandes
Pereira, Roberto Jordão de Oliveira, Rodrigo Marques dos Santos, Thiago Francisco da Silva
Brito e outros.
Interessadas: Agilent Technologies Inc., Agilent Technologies Brasil Ltda.,
Elektrotech Comercial e Industrial Eireli, Farnell Newark Brasil Distribuidora de Produtos
Eletrônicos Ltda, FLK Instrumentação Eletrônica Ltda., Incal Comércio, Importação e Exportação
de Instrumentos Eireli, Keysight Technologies Inc., Keysight Technologies Medição Brasil Ltda.,
Master Tools Instrumentos Ltda., Nortron Indústria, Comércio, Serviço, Importação &
Exportação Ltda (antes Nortron Nordeste Eletrônica Ltda), Pares Eletrônica Comercial e
Industrial Eireli, Quart Comercial e Industrial Ltda., Adriano Bueno Rodrigues, Adriano Henrique
da Silva, Alexandre Morais de Azevedo, Alexandre José de Taunay Gusmão Cavalcanti, Bruno
Nogueira, Daniel Giesbrecht Forte Korbage, Danielle Gonschorovski Stofella, Dario Akao,
Eduardo Arantes de Azambuja, Irineu Scotto Caetano, Luiz Henrique Dias de Matos, Marco
Aurélio Cruz Samenho, Maurício Eiji Kobayashi, Ricardo Stofella, Rodrigo Maygton Vicentini,
Sandro Jorge Silvestre e Wellington Penteado.
Advogados: Aline Gonçalves de Souza, Aline Souza Pereira de Carvalho, Amadeu
Carvalhaes Ribeiro, Amanda Bertolin Alves, Amanda Fabbri Barelli, Ana Cristina von Gusseck
Kleindienst, Ana Paula Hubinger Araujo, Anderson Borba da Silva, Andreia Molinari Saad
Nogara, André Luís Martauro Medeiros, André Macedo de Oliveira, Andréa Pitthan
Françolin, Antonio Bender Mammi, Apollo Bernardes da Silva, Barbara Rosenberg, Bruno
Bastos Becker, Bruno Kimura Sato, Camilla Paoletti, Carlos Eduardo de Souza Félix, Carolina
Cury Ricciardi, Cleber Dal Rovere Peluzo Abreu, Cláudia Lopes Fonseca, Coaraci Nogueira do
Vale, Daniel Elias do Nascimento, Daniela Coelho Araujo Fernandes de Vasconcellos,
Daniella Spach Rocha Barbosa, Diego Lima de Andrade, Diogo de Assis Eira, Eduarda Lemos
Raszl, Eduardo Cavalcante Gauche, Eduardo César Delgado Tavares, Eduardo Martinelli
Carvalho, Eduardo Ricca, Elza Rebouças Artoni, Enrique Dorado de Oliveira, Felipe
Buonamici Monte Oliva, Fernanda Schmidt, Fernando Scharlack Marcato, Filippe Cheida
Vieites, Flávio Luiz Yarshell, Frederico de Mello e Faro da Cunha, Fábio Bortolin Pereira da
Silva, Gabriella Geiler, Giovani Trindade Castanheira Menicucci, Glaucia Pereira dos Santos,
Glauco Santos Hanna, Glaysson Teixeira, Gláucia Gomes Menato, Guilherme El Hadi Franco
Morgulis, Gustavo Pacífico, Heloisa Pires Meyer, Henrique Lago da Silveira, Inaldo
Mendonça de Araújo Sampaio Ferraz, Isadora Postal Telli, José Afonso Carvalho Brito, José
Claudio Lacerda Filho, José Gomes Rodrigues da Silva, José Henrique Oliveira Gomes, José
Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, José Jefferson da Silva, José Orlando A. Arrochela
Lobo, Joyce Midori Honda, João Paulo Ribeiro Dornelas, Julia Raquel Haddad, Juliana
Bonazza Teixeira da Cunha, Julie Lopes Damame, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto,
Leandro Diniz Souto Souza, Luciano Inácio de Souza, Luís Bernardo Coelho Cascão, Marcela
Medeiros de Carvalho, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes Filho, Marcio Dias Soares,
Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marcio de Oliveira Santos, Marcos Antonio Tadeu
Exposto Junior, Marcos Joaquim Gonçalves Alves, Maria Amaral de Almeida Sampaio, Maria
Carolina Bernardo de Souza, Maria Ione de Lima Mahon, Maria Isabela Haro Meloncini,
Mariana Hiromi Sonoda, Marina Aguiar Santini, Marília Cruz Ávila, Mauro Moreira de
Oliveira Freitas, Michelle Marques Machado, Nanci Gonçalves Lima, Nancélia Jardim
Mendes, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Patricia Agra Araujo, Paula Baldini Miranda
da Cruz, Paula S.J.A. Amaral Sailes, Pedro Paes de Andrade Banhos, Polliana Bians Libório,
Priscila Silva Freitas, Rafael Valadares de Almeida Ferreira, Rafaella Schwartz Jaroslavsky,
Raissa Dvorah Rechter, Renata Caied, Renata Fonseca Zuccolo, Renato Jose Cury, Ricardo
Ferreira Pastore, Ricardo Inglez de Souza, Ricardo Lara Gaillard, Roberto Potter Martins
Ferreira, Rogério Mollica, Sarah Roriz de Freitas, Stefanie Christine Schmitt Giglio, Sérgio
Varella Bruna, Tarsila Pereira Marcondes, Tatiane Kimie Matsumoto Siqui, Tercio Sampaio
Ferraz Junior, Thales de Melo e Lemos, Thaís Gatti Barbosa, Thiago Castanheiro Struzani,
Valdo Cestari de Rizzo, Vicente Roberto de Andrade Vietri, Victor Cavalcanti Couto,
Wellington Marques Lima, Wellington Marques Lima Filho, William Sung Jin Lee e
outros.
Relator: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.