PORTARIA Nº 6.844, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 6.844, DE 30 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
OXANA DOBROVOLSKAYA - RNM F628194-6, natural da Rússia nascido(a) em 7
de outubro de 1980, filho(a) de Dmitry Dobrovolskiy e de Olga Dobrovolskaya, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0418340/2023)
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 30 DE JULHO DE 2026
Código: 803435
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683208/2025
Interessado: MOHAMAD ALI ALI HODROJ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos,
anterior ao pedido de naturalização, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a
certidão de antecedente criminal do país de origem, a cópia de todas as páginas do
documento de viagem internacional, e a situação cadastral do CPF.
Código: 810553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689812/2025
Interessado: LUZ FABIOLA TININI MAMANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 812945
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692109/2025
Interessado: ERIC REGISTRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual 1º grau dos locais onde residiu, Comprovante de
residência, documento válido de comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa.
Código: 790961
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671288/2025
Interessado: BERNABE VIRGILIO CALLE RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 239 e inciso II do Decreto 9.199/2017, considerando
a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido
de naturalização, e a Certidão criminal da Justiça Federal e Estadual e a coleta
biométrica.
Código: 815725
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694792/2025
Interessado: SAID ABDUL MALEK ORRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual com divergência no
nome do pai em relação ao RNM, no qual a invalida, e a falta da Tradução realizada no
Brasil por tradutor público juramentado da certidão de antecedente criminal do país de
origem.
Código: 816111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695176/2025
Interessado: EHUD MORAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do
documento de viagem internacional.
Código: 818312
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697324/2026
Interessado: ROCKSON ROSICLAIRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou Certidão criminal estadual com
divergência no número da RNM, não apresentou no ato da coleta biométrica declaração
de ausência criminal, documento comprobatório de língua portuguesa não foi
validado.
Código: 819000
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698004/2026
Interessado: DMITRII PIROGOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 819686
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698675/2026
Interessado: EKATERINA SMAGINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu.
Código: 820435
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699412/2026
Interessado: HERCULANO DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II e III do 239 do Decreto
9.199/2017, considerando que não possui residência por prazo indeterminado anterior ao
pedido de naturalização, pois reside no Brasil na condição de Residente Temporário e a
coleta biométrica.
Código: 819428
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698419/2026
Interessado: PAVEL MOREJON BUENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem não consta legalização, Comprovação de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa, comprovante de endereço.
Código: 821053
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700018/2026
Interessado: BERNARDINA CHALLCO VILLEGAS HUAMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
não apresentou o original da Situação cadastral do CPF atualizado e a Certidão criminal
da justiça Federal do TRF-3ª região de abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial
Federal de São Paulo.
Código: 820606
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699581/2026
Interessado: LUCIA BEATRIZ BELLOCCHIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Cópia
completa do documento de viagem internacional, foi notificada a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 818883
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697895/2026
Interessado: LUIS DANIEL SALGADO NAVARRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao
pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do Rio de
Janeiro e a Certidão de antecedente criminal do país de origem.
Código: 821702
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700657/2026
Interessado: CAITLIN SUTHERLAND DOS SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 221 e 234 incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não tem prazo mínimo exigido de
residência indeterminada no país e não apresentou documento válido para redução de
prazo, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
dos locais onde residiu, apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa sem a avaliação presencial.
Código: 822126
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701081/2026
Interessado: CARLOS ALBERTO ROQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos,
anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a
Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilado e traduzida
no Brasil por tradutor público juramentado e o documento de viagem internacional, e a
coleta biométrica.
Código: 822169
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701124/2026
Interessado: SAMBA SECK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e não apresentou Certificado válido
emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que
sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 822190
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701145/2026
Interessado: MARIA ALEJANDRA YBARRA TOVAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende ao requisito previsto nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não possuir prazo de residência por prazo indeterminado suficiente,
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu e Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado.
Código: 823671
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702537/2026
Interessado: HOSSEIN GHANTAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, art. 234
incisos II e III do decerto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação
em português válido não consta histórico escolar e avaliação presencial e comprovante de
residência dos 04 anos anteriores, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020.
Código: 823677
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702540/2026
Interessado: SEPIDEH GHANTAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, art. 234
incisos II e III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação
em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos.
Código: 823615
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702492/2026
Interessado: ARONAID STHEFANY FIGUEROA FREITES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do
documento de viagem internacional, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 823941
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702754/2026
Interessado: CLODY GASPARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
dos locais onde residiu e documento válido de Comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa.
Código: 826666
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0705392/2026
Interessado: ABUBAKARI SEDICK SEIDU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único
do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 817252
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696285/2025
Interessado: CHARLOTTE CHANTAL DOMINIQUE GOUTTEBARON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, não apresentou
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
Comprovante de residência, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
portanto não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, c/c §2º, art. 233, art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 818013
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697028/2026
Interessado: AIMEROU DIENG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos I, II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior
ao pedido de naturalização, o Verso da RNM, a situação cadastral do CPF, a Certidão criminal
da justiça Estadual e Federal, a Tradução realizada no Brasil por tradutor público
juramentado, a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional e a coleta
biométrica.
Código: 823338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702250/2026
Interessado: WILSON ELIAS CHANEZ HIDALGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e nos incisos II, IV e V do
art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que o requerente, mesmo após regular
notificação para complementar a documentação, não apresentou certidões de antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual; certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizada ou apostilada e traduzida,
no Brasil, por tradutor público juramentado; e comprovante de residência, nos termos do
art. 56 da Portaria nº 623, de 2020.
Código: 822004
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700959/2026
Interessado: FELICITA DE LOS ANGELES JIMENEZ MONTES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
mesmo após regular notificação para complementar a documentação, não apresentou
certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual; certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado
ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; comprovante de
residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 2020, referente aos locais em que
residiu nos últimos quatro anos; documento válido comprobatório da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa; e cópia completa do documento de viagem internacional,
não atendendo às exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, e nos incisos II, III, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 817766
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696783/2025
Interessado: CARLOS JOAQUIN SALOMON KADIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, não apresentou
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto não atende à
exigência contida nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 814386
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693499/2025
Interessado: WILGINKS FELIX
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 821772
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700727/2026
Interessado: ITZCOATL ESPINOSA PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 819059
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698057/2026
Interessado: RODRIGO MONZON FIGUEREDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui o período mínimo de residência no Brasil exigido para a naturalização, em
descumprimento ao art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, e ao § 2º do art. 233 do Decreto nº
9.199, de 2017.
Código: 809944
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689232/2025
Interessado: FELIPE ADRIAN MORENO VERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.