INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 767, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 767, DE 30 DE JULHO DE 2026
Altera a Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de
julho de 2026, que divulga a versão 8.5 do Manual
Operacional do Diretório de Identificadores de
Contas Transacionais (DICT), para alterar a entrada
em vigor de alguns dispositivos.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea
"a", e 94, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso X,
do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026, publicada
no Diário Oficial da união de 29 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 3º ..........................................................................
I - em 1º de setembro de 2026, para as alterações das seções 20.1.1, 20.1.9 e
20.2; e
II - em 26 de outubro de 2026, para as alterações das seções 10.1 e 20.1.5 e
para a revogação de que trata o art. 2º." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO