DESPACHO ANP Nº 1.154, DE 30 DE JULHO DE 2026

DESPACHO ANP Nº 1.154, DE 30 DE JULHO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 902, de 18
de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória de
Produtos, tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.232927/2025-11, e com base
na Decisão de Diretoria nº 485, de 24 de julho de 2026, torna pública a seguinte
decisão:
Deferir a dispensa de marcação do produto Benzeno (código SIMP 330201001),
produzido na Unidade Q1-BA em Camaçari/BA pela Braskem S.A., CNPJ nº
42.150.391/0001-70, e movimentado pelo modal dutoviário para o terminal em Aratu/BA,
onde é armazenado e, posteriormente, movimentado, por cabotagem, para o terminal de
Rio Grande/RS, sendo, em seguida, transportado via modal marítimo para o terminal
aquaviário de Santa Clara/RS e, posteriormente, movimentado por modal dutoviário para a
Unidade Q2-RS da Central Petroquímica da Braskem, localizada no Rio Grande do Sul, na
quantidade de 60 mil toneladas por ano, nos termos descritos no processo ANP nº
48610.232927/2025-11.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral