ATO Nº 9.617, DE 24 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 9.617, DE 24 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53500.051108/2026-33. Expede autorização à HISPASAT BRASIL LTDA,
CNPJ/MF nº 03.542.946/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE JULHO DE 2026
Nº9.945-Processonº53500.067813/2026-52.AutorizaGLOBOCOMUNICAÇÃOEPARTICIPAÇÕES
S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 01/08/2026 a 31/12/2026.
Nº9.946-Processonº53500.067826/2026-21.AutorizaGLOBOCOMUNICAÇÃOEPARTICIPAÇÕES
S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 01/08/2026 a 31/12/2026.
Nº 9.947 - Processo nº 53500.067837/2026-10. Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 27.865.757/0027-33, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de
01/08/2026 a 31/12/2026.
Nº 9.948 - Processo nº 53500.067846/2026-01. Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 27.865.757/0027-33, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de
01/08/2026 a 31/12/2026.
Nº 9.949 - Processo nº 53500.077483/2026-11. Autoriza SANSONE MANAGEMENT LTDA,
CNPJ nº 54.996.502/0001-43, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 10/08/2026 a 14/08/2026.
Nº 9.957 - Processo nº 53500.071894/2026-95. Autoriza Empresa Brasil de Comunicacao
S.a. - Ebc, CNPJ nº 09.168.704/0001-42, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 01/08/2026 a 31/12/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente