RESOLUÇÃO-RE Nº 2.955, DE 29 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: GROSSMED COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ:
05.022.522/0001-08
Produto - (Lote): CORNEAL CHAMBER - CAMARA UMIDA PARA CORNEA COM EUSOL-C -
(TODOS OS LOTES);GIS KIT PARA GÁS - (TODOS OS LOTES);GÁS GOT C3F8 MULTI PARA
TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (TODOS OS LOTES);GÁS GOT SF6 MULTI PARA
TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (TODOS OS LOTES);GÁS GOT SF6 MULTI PARA
TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (TODOS OS LOTES);HPF PERFLUOROCARBONO - (TODOS
OS LOTES);RS-OIL - (TODOS OS LOTES);TWIN - (TODOS OS LOTES);view ILM - (TODOS OS
LOTES);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 0691162/26-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento e Suspensão - Comercialização, Distribuição,
Importação e Uso.
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada na empresa fabricante AL.CHI.MI.A.
S.R.L, localizada no endereço Viale Austria 14, 35020 Ponte San Nicolò (PD) - Padova, Itália,
no período de 04 a 07/05/2026, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos
em desacordo com os Artigos 13, 15, 18, 21, 22, 23, 28, 40, 42, 60, 63, 66, 67, 68, 70, 92,
103, 106, 111, 113, 115, 119, 120 e 132 da Resolução-RDC nº. 665/2022, e considerando
o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977
e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.