RESOLUÇÃO-RE Nº 2.947, DE 28 DE JULHO DE 2026 (parte 9 de 9)

atividades executadas
pelos agentes territoriais
. .Produzir 1 relatório
das atividades
executadas pelos
Agentes de Economia
Popular e Solidária
nos estados
.Departamento de
Formação e Estudos e
Superintendência Regional
do Trabalho em São Paulo
(DFE e SRTE/SP)
.Número de relatórios
produzidos das atividades
executadas pelos Agentes
de Economia Popular e
Solidária nos estados
.Total de relatórios produzidos
das atividades executadas pelos
Agentes de Economia Popular e
Solidária nos estados
.unidade .Semestral .Relatórios de
acompanhamento das
atividades executadas
pelos agentes territoriais
. .Produzir 1 relatório
das atividades
executadas pelos
Agentes de Economia
Popular e Solidária
nos estados
.Departamento de
Formação e Estudos e
Superintendência Regional
do Trabalho em Sergipe
(DFE e SRTE/SE)
.Número de relatórios
produzidos das atividades
executadas pelos Agentes
de Economia Popular e
Solidária nos estados
.Total de relatórios produzidos
das atividades executadas pelos
Agentes de Economia Popular e
Solidária nos estados
.unidade .Semestral .Relatórios de
acompanhamento das
atividades executadas
pelos agentes territoriais
. .Produzir 1 relatório
das atividades
executadas pelos
Agentes de Economia
Popular e Solidária
nos estados
.Departamento de
Formação e Estudos e
Superintendência Regional
do Trabalho no Tocantins
(DFE e SRTE/TO)
.Número de relatórios
produzidos das atividades
executadas pelos Agentes
de Economia Popular e
Solidária nos estados
.Total de relatórios produzidos
das atividades executadas pelos
Agentes de Economia Popular e
Solidária nos estados
.unidade .Semestral .Relatórios de
acompanhamento das
atividades executadas
pelos agentes territoriais
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 28 DE JULHO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1903 (9259948), Resolve: 1) INDEFERIR e
ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.203618/2026-15 (8960233) interposta pelo SINSEP-PI -
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Piauí (Impugnante 1),
Processo de Registro Sindical nº 24360.000402/90-12, CNPJ: 34.982.280/0001-00 (9260655),
nos termos do art. 15, inciso VIII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023;2)
INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.203619/2026-51 (8960340) interposta pelo
SINDSEP-MG - Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço
Público Federal no Estado de Minas Gerais (Impugnante 2), Processo de Registro de Alteração
Estatutária nº 46211.005480/2013-43 - SA01749, CNPJ: 23.848.492/0001-75 (9265829), nos
termos do art. 15, incisos II e VIII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; 3)
INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.203620/2026-86 (8960361) interposta pelo
SINDSEP/ES - Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Espírito Santo
(Impugnante 3), Processo de Registro Sindical nº 46000.002290/95-15, CNPJ: 36.045.110/0001-
17 (9305649), nos termos do art. 15, inciso VIII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de
2023; 4) EXTINGUIR a Contrarrazões nº 19964.204151/2026-12 (9178216) interposta pelo
SINTEFFA - Sindicato Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Impugnado),
Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.214585/2025-40 - SC25043, CNPJ:
33.341.837/0001-53, com fundamento no art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; 5)
DEFERIR o Registro Sindical (RES) ao SINTEFFA - Sindicato Nacional dos Técnicos de Fiscalização
Federal Agropecuária (Impugnado), Processo nº 19964.214585/2025-40 - SC25043, CNPJ:
33.341.837/0001-53, para representar a Categoria Profissional dos servidores públicos
integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização
Federal Agropecuária - PCTAF, regido pela Lei 13.324, de 29 de julho de 2016, com Abrangência
e Base Territorial Nacional, nos termos do art. 19, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023. 6) E PARA FINS DE ANOTAÇÃO no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais -
CNES, Resolve: EXCLUIR a CATEGORIA Profissional dos servidores públicos integrantes do Plano
de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária
- PCTAF, regido pela Lei 13.324, de 29 de julho de 2016, da REPRESENTAÇÃO das seguintes
Entidades: a) SINDAGRI/RS - Sindicato dos Servidores do Ministério da Agricultura no Rio
Grande do Sul, Processo de Registro Sindical nº 24400.004105/89-71, CNPJ: 93.317.600/0001-
69 (9328635); b) SINDSEP - Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Processo de Registro
Sindical nº 35740.003133/92-03, CNPJ: 37.225.760/0001-07 (9328636); c) SINDSEP/PR -
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Processo de Registro Sindical nº
46000.012569/99-12, CNPJ: 04.146.849/0001-29 (9328637); d) SINTSEP - Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Sergipe - SE, Processo de Registro
Sindical nº 35448.000040/91-24, CNPJ: 32.804.692/0001-17 (9328638); e) SINDSEF - Sindicato
dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia, Processo de Registro Sindical nº
24410.000560/90-58, CNPJ: 34.747.535/0001-42 (9328639); f) SINDSEP-RR - Sindicato dos
Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima, Processo de Registro Sindical nº
46000.010067/95-51, CNPJ: 84.042.514/0001-08 (9328640); g) SINDSEP/AM - Sindicato dos
Servidores Públicos Federais no Amazonas, Processo de Registro Sindical nº 46010.002624/94-
89, CNPJ: 63.694.103/0001-19 (9328641); h) SINTSEF/CE - Sindicato dos Trabalhadores do
Serviço Público Federal no Estado do Ceará, Processo de Registro Sindical nº 46000.000541/95-
64, CNPJ: 23.727.688/0001-01 (9328642); I) SINDSEP/PE - Sindicato dos Servidores Públicos
Federais no Estado de Pernambuco, Processo de Registro Sindical nº 24330.004867/90-91,
CNPJ: 24.130.619/0001-89 (9328643); J) SINDSEP-DF - Sindicato dos Servidores Públicos
Federais no Distrito Federal, Processo de Registro Sindical nº 24000.001192/90-32, CNPJ:
03.656.576/0001-08 (9328644); K) SINDISERF/RS - Sindicato dos Servidores Federais do Rio
Grande do Sul, Processo de Registro Sindical nº 24400.007776/88-11, CNPJ: 92.398.080/0001-
01 (9328645); l) SINDSEPMA - Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do
Maranhão - MA, Processo de Registro Sindical nº 24220.005303/90-21, CNPJ:
35.192.053/0001-36 (9328646); m) SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos
em São Caetano do Sul - SP, Processo de Registro Sindical nº 24000.002411/91-91, CNPJ:
58.174.541/0001-16 (9328648); n) SINTSERF-PB - Sindicato dos Trabalhadores em Serviço
Público Federal no Estado da Paraíba, Processo de Registro Sindical nº 24280.003156/90-22,
CNPJ: 24.489.205/0001-40 (9328650); o) SINDSEP MT - Sindicato dos Servidores Públicos
Federais de Mato Grosso, Processo de Registro Sindical nº 24230.001719/90-05, CNPJ:
33.710.088/0001-94 (9328651); p) SINDSEP/AP - Sindicato dos Servidores Públicos Federais
Civis no Estado do Amapá, Processo de Registro Sindical nº 46000.009006/98-11, CNPJ:
23.076.078/0001-95 (9328652); q) SINDISERF - RJ - Sindicato dos Servidores Federais no Estado
do Rio de Janeiro, Processo de Registro Sindical nº 24370.017095/90-07, CNPJ:
35.792.183/0001-00 (9328666); r) SINDSEP - Sindicato dos Servidores Públicos Federais, no
Estado do Acre, Processo de Registro Sindical nº 46200.002429/2011-47 - SC11948, CNPJ:
63.594.204/0001-18 (9328670); s) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores
Públicos Civis do Brasil, Processo de Registro Sindical nº 24000.004348/89-11, CNPJ:
33.721.911/0001-67 (9328663); t) SINSEP-PI - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal no Estado do Piauí (Impugnante 1), Processo de Registro Sindical nº 24360.000402/90-
12, CNPJ: 34.982.280/0001-00 (9260655); u) SINDSEP-MG - Sindicato dos Trabalhadores Ativos
Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (Impugnante
2), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46211.005480/2013-43 - SA01749, CNPJ:
23.848.492/0001-75 (9265829); v) SINDSEP/ES - Sindicato dos Servidores Públicos Federais no
EstadodoEspíritoSanto(Impugnante3),ProcessodeRegistroSindicalnº46000.002290/95-15,
CNPJ: 36.045.110/0001-17 (9305649), nos termos do art. 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento na Análise Técnica 1910 (9283365), Resolve: 1) INDEFERIR/ARQUIVAR
a Impugnação nº 47979.284818/2026-29 (8941615) de interesse do SINTEGO - SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOÁS (Impugnante 2), Processo de Registro Sindical nº
46208.005344/2009-26, CNPJ: 25.107.087/0001-21, nos termos do artigo 15, Inciso I da
Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; 2) NOTIFICAR o SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLINAS DO SUL - GOIÁS - SINDICOLINAS (Impugnado), Processo de
Pedido de Registro Sindical nº 19964.214348/2025-89 - SC25034, CNPJ: 12.159.670/0001-34,
conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, para que, no
prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data desta publicação, apresente
documento firmado pelas partes que informe, de forma objetiva, a representação acordada de
cada entidade envolvida, como resultado da solução do conflito com o seguinte ente
impugnante: SINDACSE-GO - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às
Endemias do Estado de Goiás (Impugnante 1), Processo: 46208.011999/2011-58, CNPJ:
14.410.871/0001-98, Impugnação nº 19964.202821/2026-66 (8651236), sob pena de
indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical ora em comento,
nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da citada Portaria. A documentação
comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo digital, com referência ao Processo de
Pedido de Registro Sindical do Impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do
Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico:
https://processoeletronico.trabalho.gov.br.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI