RESOLUÇÃO Nº 1.707, DE 29 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 1.707, DE 29 DE JULHO DE 2026
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-ES
referente ao exercício de 2026.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso XII do art. 3º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela
Resolução nº 856/2007, combinada com a alínea "f" do art. 16 da Lei nº 5.517/1968,
regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, e com o art. 10 da
Resolução do CFMV nº 1.646, de 19 de maio de 2025; resolve:
Art. 1º Homologar a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-ES, referente ao
exercício 2026, em conformidade com as seguintes planilhas demonstrativas:
I - 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-ES:
. .RECEITAS .DESPESAS
. .CORRENTES .5.008.608,00 .CORRENTES .4.933.800,00
. .DE CAPITAL .4.281.224,00 .DE CAPITAL .4.356.032,00
. .TOTAL .9.289.832,00 .TOTAL .9.289.832,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário-Geral
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 84, DE 29 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a Reformulação do orçamento do
exercício de 2026 com abertura de Crédito Adicional
Suplementar e outras providencias do Conselho
Regional de Educação Física da Região - CREF15-PI.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
- CREF15/PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme disposto no artigo
68, X, do Regimento Interno do CREF15/PI.
CONSIDERANDO o que foi aprovado em Reunião Extraordinária Plenária de 29
de julho de 2026;
CONSIDERANDO o que está contido no art. 4º da Resolução nº 078/2025, que
aprovou o Orçamento do exercício de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de reforço das dotações orçamentárias
destinadas às Despesas correntes para atender às atividades administrativas da
entidade;
CONSIDERANDO a necessidade de homologar a Resolução nº 82/2026,
publicada no DOU em: 18/06/2026, Edição: 112, Seção: 1, Página: 243;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a classificação orçamentária da
receita à sua efetiva destinação, sem alteração do valor global do orçamento aprovado,
resolve:
Art. 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação,
no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço das rubricas de
despesas correntes.
6.2.2.1.01.01.021 - Gratificação Comissão Licitação; R$ 70.000,00
6.2.2.1.01.01.050 - Serviços de Informática; R$ 100.000,00
6.2.2.1.01.01.077 - Serviços de Energia elétrica R$ 25.000,00
6.2.2.1.01.01.080 - Postagem de Correspondência; R$ 20.000,00
6.2.2.1.01.01.082 - Serviços de Internet; R$ 30.000,00
6.2.2.1.01.01.085 - Publicações Técnicas - R$ 40.200,00
6.2.2.101.02.044 - Peças e Acessórios para Veículos R$ 14.800,00
Art.2º - Fica homologada a Resolução nº 82/2026, aprovada ad referendum,
que autorizou a abertura de Crédito Adicional proveniente de Superávit Financeiro de
Exercícios Anteriores, no valor de R$ 2.096.000,00 (dois milhões e noventa e seis mil reais),
publicada em 16 de junho de 2026, em razão da autorização concedida pela Presidência do
CREF15/PI, após deliberação da Diretoria realizada em 12 de junho de 2026.
Art.3º - Fica corrigida a classificação da receita de transferências constante do
orçamento inicial, permanecendo inalterado o valor global da receita, passando a vigorar
da seguinte forma:
Transferências Correntes: R$ 1.027.300,99;
Transferências de Capital: R$ 210.000,00.
Art.4º - Fica autorizada a inclusão, no orçamento do exercício de 2026, de
Transferência Corrente no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
proveniente de Subvenção destinada ao fortalecimento das ações institucionais e
administrativas do CREF15/PI, através das rubricas de despesas correntes:
6.2.2.1.01.01.037 - Serviço de Coffee Break; R$ 68.500,00
6.2.2.1.01.01.040 - Mat Distribuição. Gratuita; R$ 38.500,00
6.2.2.1.01.01.049 - Serviços de Inst. E Aprimoramento R$ 3.000,00
6.2.2.1.01.01.063 - Serviços de Pub Institucional R$ 19.850,00
6.2.2.1.01.01.069 - Locação de Espaço Físico; R$ 10.000,00
6.2.2.1.01.01.071 - Locação de Bens Móveis - R$ 10.000,00
6.2.2.101.02.120 - Taxa s/Serviços bancários R$ 150,00
Parágrafo único. O valor previsto na rubrica Transferências Correntes passa a
totalizar R$ 1.177.300,99.
Art.5º - Em decorrência das alterações previstas nesta Resolução, o orçamento
do exercício de 2026 passa a apresentar a seguinte composição:
6.2.1.1.01 RECEITA CORRENTE R$ 6.738.181,40
6.2.1.1.01.01 Contribuições R$ 2.474.880,41
6.2.1.1.01.04 Exploração de Serviços R$ 80.000,00 6.2.1.1.01.05 Receitas
Financeiras R$ 400.000,00 6.2.1.1.01.06 Transferências Correntes R$ 1.177.300,99
6.2.1.1.02.05 Transferências de Capital R$ 210.000,00 6.2.1.4.01.01 Crédito Adicional.
Excesso Arrecadação R$ 300.000,00
6.2.1.4.01.01 Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores R$ 2.096.000,00
TOTAL DA RECEITA R$ 6.738.181,40
6.2.2.1.01 DESPESAS
6.2.2.1.01.01 Despesa de corrente R$ 4.414.876,98 6.2.2.1.01.02 Despesa de
capital R$ 2.323.304,42
TOTAL DA DESPESAS R$ 6.738,181,40
Art. 6º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução
Orçamentária do exercício de 2026.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos retroativos, exclusivamente quanto à homologação da Resolução nº 82/2026.
DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ