PORTARIA MTE Nº 1.380, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.380, DE 29 DE JULHO DE 2026
Estabelece as metas intermediárias para o terceiro ciclo
de avaliação de desempenho institucional, referente ao
período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de
2027.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 5ºB, § 9º, da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, no art. 7º-A, § 5º,
da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no art. 22, § 5º, da Lei nº 12.277, de 30 de junho
de 2010 e considerando o Processo nº 19955.201952/2026-35, resolve:
Art. 1º Fixar, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas intermediárias para o
terceiro ciclo de avaliação de desempenho institucional, referente ao período de 1º de julho de
2026 a 30 de junho de 2027, para fins de apuração das gratificações de desempenho das
carreiras previstas na Portaria MTE nº 1.919, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO