PORTARIA MINC Nº 305, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 305, DE 29 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MinC nº 272, de 5 de março de
2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87,
parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e no art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de
dezembro de 1975, e tendo em vista, ainda, a manifestação da Câmara Setorial do
Patrimônio Imaterial do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua reunião
ocorrida em 25 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria MinC nº 272, de 5 de março de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, Seção 1, pág. 10, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro
de 1937, o tombamento do Palacete Dez de Julho, localizado no município de
Pindamonhangaba, no estado de São Paulo, bem como dos bens integrados constituídos
pelo conjunto pictórico formado pelos oito quadros a óleo que integram a galeria de
retratos no salão do pavimento superior, a que se refere o Processo de Tombamento nº
781-T-66 (Processo Administrativo nº 01458.000659/2013-83)."
Art. 2º A ementa da Portaria MinC nº 272, de 5 de março de 2026, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Homologa o tombamento do Palacete Dez de Julho, localizado no município de
Pindamonhangaba, no estado de São Paulo, bem como dos bens integrados constituídos
pelo conjunto pictórico formado pelos oito quadros a óleo que integram a galeria de
retratos no salão do pavimento superior."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS