PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 109, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 109, DE 29 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE
AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de
julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de
novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.617980/2026-37, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de OXXY SEGURADORA S.A.,
CNPJ nº 42.518.229/0001-62, com sede na cidade de Florianópolis - SC, conforme deliberado
na assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO WIZENBERG
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2026
Processo nº 19739.119054/2023-46
ASSUNTO: Demarcação da LINHA DO PREAMAR-MEDIO DO ANO DE 1831 NO
LITORAL DO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE
Visto e examinado o contido nestes autos, e, de conformidade com o disposto
nos arts. 9º a 12 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, determino o
posicionamento da LINHA DO PREAMAR-MEDIO DO ANO DE 1831 NO LITORAL DO
MUNICÍPIO DE OLINDA-PE, conforme Relatório Conclusivo do posicionamento da LINHA DO
PREAMAR-MEDIO DO ANO DE 1831 NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE
(63157587).
FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA
Superintendente
Substituto