PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 108, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 108, DE 29 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE
AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.610800/2026-96, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista
único de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 33.448.150/0001-11, com sede
na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 3 de
fevereiro de 2026:
I - redução do capital social em R$ 200.000.000,00, alterando-o para R$
512.228.708,35, dividido em 1.306 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO WIZENBERG