PORTARIA Nº 2.437, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.437, DE 24 DE JULHO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria n. 2406, de 24 de julho de
2026, que autorizou o empenho e a transferência de
recursos ao Município de Barra Mansa - RJ, para
execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
A UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º
1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em
vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril
de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1° O art. 1º da Portaria n. 2406, de 24 de julho de 2026, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Barra Mansa - RJ até 17/02/2027."
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS