PORTARIA Nº 2.095, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.095, DE 27 DE JULHO DE 2026
Retifica a área e o município de localização do
Projeto de Assentamento Gogó da Onça, código
SIPRA RO0140000, localizado nos municípios de
São Francisco do Guaporé, Costa Marques e
Seringueiras, no estado de Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo nº 54300.000179/2002-10 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR(17)RO/Nº 033, de 30 de agosto de
2002, publicada no Diário Oficial da União nº 175, Seção 1, pág. 86, de 10 de
setembro de 2002, que criou o Projeto de Assentamento Gogó da Onça, código SIPRA
RO0140000, localizado no município de São Francisco do Guaporé, no estado de
Rondônia;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(17)RO e o Parecer
nº 19739/2026/SR(17)RO-F4/SR(17)RO-F/SR(17)RO/INCRA (29283483); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 24.942,0246 ha (vinte e quatro mil, novecentos
e quarenta e dois hectares, dois ares e quarenta e seis centiares), constante da
Portaria INCRA/SR(17)RO/Nº 033, de 30 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial
da União nº 175, Seção 1, pág. 86, de 10 de setembro de 2002, que criou o Projeto
de Assentamento Gogó da Onça, código SIPRA RO0140000, para a área de 21.040,6924
ha (vinte e um mil e quarenta hectares, sessenta e nove ares e vinte e quatro
centiares), localizado nos municípios de São Francisco do Guaporé, Costa Marques e
Seringueiras, no estado de Rondônia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI