PORTARIA Nº 2.085, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.085, DE 23 DE JULHO DE 2026
Realoca Função Comissionada Executiva (FCE),
dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em
Comissão e de Funções de Confiança do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos
12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 54000.000175/2026-93; resolve:
Art. 1º Realocar da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de
Gestão Administrativa, uma Função Comissionada Executiva (FCE), de Assistente
Técnico, código FCE-2.05, para a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da
Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 2º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria serão
refletidas nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura
Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que
venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 3º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), constante
da alínea "a" do Anexo III do Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, alterado
pelo Decreto nº 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as
alterações contidas nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI