EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 81/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 81/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº: 01245.011156/2026-53 (915)
CNPJ: 12.664.055/0001-85 - MATRIZ
Nome Empresarial: Associação Educacional e Cultural de Quixadá
Título do Estabelecimento: UNICATÓLICA - Centro Universitário Católica de Quixadá
Endereço da Instituição: Rua Juvêncio Alves de Oliveira, nº 642 - Centro, CEP
63.900-257, Quixadá/CE
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0860.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1302/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI