EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 80/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 80/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de revisão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP:
Processo nº: 01200.002052/2013-50 (133)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0133.2025
CNPJ detentor do CIAEP: 44.860.740/0001-73 - MATRIZ
Nome Empresarial: EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Rua José Bongiovani, nº 700, Cidade Universitária,
CEP 19.050-680, Presidente Prudente/SP
Modalidade de solicitação: revisão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ excluído do CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0133.2025:
a) CNPJ: 44.860.740/0012-26 - FILIAL
Nome Empresarial: EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA
Título do Estabelecimento: UNOESTE GUARUJA
Endereço: Rua Quinto Bertoldi, 40, Primeiro pavimento, Vila Maia, CEP
11.410-908, Guarujá/SP
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de revisão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica -
CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0133.2025, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO,
conforme o Parecer Técnico nº. 1304/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI