EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 79/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 30/07/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 79/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01245.011551/2021-21 (702)
CNPJ: 08.309.226/0001-80 - MATRIZ
Nome Empresarial: ANIMAL NUTRI CONSULTORIA EM NUTRICAO ANIMAL LTDA
Título do Estabelecimento: ANIMALNUTRI CIENCIA E TECNOLOGIA
Endereço da Instituição: Rodovia BR-365, s/n, km 428, sala 04 A direita mais 3,4
k Complexo JK, Zona Rural, 38.700-970, Patos de Minas/MG
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0647.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1315/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI