EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 76/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 76/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º,
da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.001784/2016-75 (486)
CNPJ: 23.048.679/0001-94 - MATRIZ
Nome Empresarial: AKEI ANIMAL RESEARCH S/S LTDA.
Título do Estabelecimento: AKEI ANIMAL RESEARCH
Endereço da Instituição: Estrada Vicinal Fartura - Areias Alta, nº 3 - Km 3,
Três Salto, CEP. 18.879-899, Fartura/SP
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0433.2026
CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP:
a) CNPJ: 23.048.679/0002-75 - FILIAL
Título do Estabelecimento: AkEI ANIMAL RESEARCH
Endereço da Instituição: Estrada para o Bairro Triunfo s/n, entrada à direita
- Sítio Santo Antônio de Pádua, Fundão, CEP. 18.879-899, Fartura/SP
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1290/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI