DESPACHO Nº 2.845, DE 29 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Creral).
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD .TE .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A4 (2,3 a 25kV) AZUL NÃO SE APLICA .P .92,17 .144,72 .327,38 .107,49 .146,30 .322,88
. . . .FP .42,94 .144,72 .327,38 .47,62 .146,30 .322,88
. AZUL APE NÃO SE APLICA .P .92,17 .25,26 .0,00 .107,49 .25,33 .0,00
. . . .FP .42,94 .25,26 .0,00 .47,62 .25,33 .0,00
. SCEE - AZUL NÃO SE APLICA .P .92,17 .144,72 .45,30 .107,49 .146,30 .40,71
. . . .FP .42,94 .144,72 .45,30 .47,62 .146,30 .40,71
. VERDE NÃO SE APLICA .NA .42,94 .0,00 .0,00 .47,62 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .2.361,40 .327,38 .0,00 .2.731,51 .322,88
. . . .FP .0,00 .144,72 .327,38 .0,00 .146,30 .322,88
. VERDE APE NÃO SE APLICA .NA .42,94 .0,00 .0,00 .47,62 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .2.241,93 .0,00 .0,00 .2.610,54 .0,00
. . . .FP .0,00 .25,26 .0,00 .0,00 .25,33 .0,00
. SCEE - VERDE NÃO SE APLICA .NA .42,94 .0,00 .0,00 .47,62 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .2.361,40 .45,30 .0,00 .2.731,51 .40,71
. . . .FP .0,00 .144,72 .45,30 .0,00 .146,30 .40,71
. . .GERAÇÃO .NÃO SE APLICA .NA .16,34 .0,00 .0,00 .21,16 .0,00 .0,00
TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Creral).
. SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .TARIFAS BASE ECONÔMICA
. .TUSD .TE .TUSD .TE
. . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .0,00 .1.603,11 .327,38 .0,00 .1.924,47 .322,88
. .INT .0,00 .1.046,15 .327,38 .0,00 .1.239,68 .322,88
. . . . .FP .0,00 .489,20 .327,38 .0,00 .554,90 .322,88
. .PRÉ-PAGAMENTO .RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .726,42 .327,38 .0,00 .846,57 .322,88
. .CONVENCIONAL RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .726,42 .327,38 .0,00 .846,57 .322,88
. .PRÉ-PAGAMENTO .BAIXA RENDA (1) .NA .0,00 .579,64 .307,52 .0,00 .698,18 .303,06
. .CONVENCIONAL .BAIXA RENDA (1) .NA .0,00 .579,64 .307,52 .0,00 .698,18 .303,06
. .PRÉ-PAGAMENTO .DESCONTO SOCIAL (2) .NA .0,00 .589,87 .327,38 .0,00 .709,48 .322,88
. .CONVENCIONAL . .DESCONTO SOCIAL (2) .NA .0,00 .589,87 .327,38 .0,00 .709,48 .322,88
. SCEE - BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .0,00 .1.603,11 .45,30 .0,00 .1.924,47 .40,71
. .INT .0,00 .1.046,15 .45,30 .0,00 .1.239,68 .40,71
. . . . .FP .0,00 .489,20 .45,30 .0,00 .554,90 .40,71
. .SCEE - PRÉ-PAGAMENTO .RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .726,42 .45,30 .0,00 .846,57 .40,71
. .SCEE - CONVENCIONAL RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .0,00 .726,42 .45,30 .0,00 .846,57 .40,71
. .SCEE - PRÉ-PAGAMENTO .BAIXA RENDA (1) .NA .0,00 .579,64 .45,30 .0,00 .698,18 .40,71
. .SCEE - CONVENCIONAL .BAIXA RENDA (1) .NA .0,00 .579,64 .45,30 .0,00 .698,18 .40,71
. .SCEE - PRÉ-PAGAMENTO .DESCONTO SOCIAL (2) .NA .0,00 .589,87 .45,30 .0,00 .709,48 .40,71
. . .SCEE - CONVENCIONAL . .DESCONTO SOCIAL (2) .NA .0,00 .589,87 .45,30 .0,00 .709,48 .40,71
. B2 (3) BRANCA RURAL NA .P .0,00 .1.603,11 .327,38 .0,00 .1.924,47 .322,88
. .INT .0,00 .1.046,15 .327,38 .0,00 .1.239,68 .322,88
. . . .FP .0,00 .489,20 .327,38 .0,00 .554,90 .322,88
. .PRÉ-PAGAMENTO .NA .NA .0,00 .726,42 .327,38 .0,00 .846,57 .322,88
. .CONVENCIONAL . .NA .NA .0,00 .726,42 .327,38 .0,00 .846,57 .322,88
. SCEE - BRANCA RURAL NA .P .0,00 .1.603,11 .45,30 .0,00 .1.924,47 .40,71
. .INT .0,00 .1.046,15 .45,30 .0,00 .1.239,68 .40,71
. . . .FP .0,00 .489,20 .45,30 .0,00 .554,90 .40,71
. .SCEE - PRÉ-PAGAMENTO .NA .NA .0,00 .726,42 .45,30 .0,00 .846,57 .40,71
. . .SCEE - CONVENCIONAL . .NA .NA .0,00 .726,42 .45,30 .0,00 .846,57 .40,71
. B3 BRANCA NA NA .P .0,00 .1.603,11 .327,38 .0,00 .1.924,47 .322,88
. .INT .0,00 .1.046,15 .327,38 .0,00 .1.239,68 .322,88
. . . . .FP .0,00 .489,20 .327,38 .0,00 .554,90 .322,88
. .PRÉ-PAGAMENTO .NA .NA .NA .0,00 .726,42 .327,38 .0,00 .846,57 .322,88
. .CONVENCIONAL .NA .NA .NA .0,00 .726,42 .327,38 .0,00 .846,57 .322,88
. SCEE - BRANCA NA NA .P .0,00 .1.603,11 .45,30 .0,00 .1.924,47 .40,71
. .INT .0,00 .1.046,15 .45,30 .0,00 .1.239,68 .40,71
. . . . .FP .0,00 .489,20 .45,30 .0,00 .554,90 .40,71
. .SCEE - PRÉ-PAGAMENTO .NA .NA .NA .0,00 .726,42 .45,30 .0,00 .846,57 .40,71
. . .SCEE - CONVENCIONAL .NA .NA .NA .0,00 .726,42 .45,30 .0,00 .846,57 .40,71
. B4 .CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA .ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A .NA .0,00 .399,53 .180,06 .0,00 .465,61 .177,59
. .CONVENCIONAL . .ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B .NA .0,00 .435,85 .196,43 .0,00 .507,94 .193,73
. .SCEE - CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA .ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A .NA .0,00 .399,53 .45,30 .0,00 .465,61 .40,71
. . .SCEE - CONVENCIONAL . .ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B .NA .0,00 .435,85 .45,30 .0,00 .507,94 .40,71
. B GERAÇÃO .TIPO 01 NA .NA .22,49 .0,00 .0,00 .27,03 .0,00 .0,00
. . . .TIPO 02 . .NA .47,93 .0,00 .0,00 .60,00 .0,00 .0,00
OBS.:(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
(2) Tarifa a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado a tarifa da subclasse Residencial.
(3) Tarifa aplicada a todas as classes e subclasses devido ao fim da transição definida no § 4º do Art. 1º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);
P = posto tarifário ponta;
INT = posto tarifário intermediário;
FP = posto tarifário fora de ponta;
APE = autoprodução.
SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - Lei nº 14.300/2022
TABELA 3 - BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Creral).
. . .TUSD R$/kW .TUSD R$/MWh .TE R$/MWh .TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
DESCONTOS
.NORMA LEGAL/Observações
. .B1 - RESIDENCIAL BAIXA RENDA . . . TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Lei nº 12.212/2010
Resolução Normativa nº 1.000/2021
. .Parcela do consumo mensal de energia elétrica
inferior ou igual a 80 (oitenta) kWh
. .100% .100%
. .Parcela do consumo mensal superior a 80
(oitenta) kWh
. .0% .0% . .
. .IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL - GRUPO A
.0% .70% A 90% .70% A 90% .TUSD E TE DO SUBGRUPO,
MODALIDADES AZUL E VERDE
.Art. 25 da Lei nº 10.438/2002
Decreto nº 7.891/2013.
Resolução Normativa nº 1.000/2021.
. .IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL - GRUPO B
. .60% A 73% .60% A 73% .TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 .Art. 25 da Lei nº 10.438/2002
Decreto nº 7.891/2013.
Resolução Normativa nº 1.000/2021.
. .GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA .50% a 100% . . .TUSD GERAÇÃO Lei nº 9.427/1996;
Resolução Normativa nº 1.031/2022;
Decreto nº 7.891/2013.
. CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA .0% a 100% .0% .0% .MODALIDADE AZUL: TUSD
DEMANDA (R$/kW)
. . .0% a 100% .0% a 100% .0% .MODALIDADE VERDE: TUSD
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
ENERGIA PONTA (R$/MWh)
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)
.
TABELA 4 - PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA ENERGIA COMPENSADA
ASSOCIADO AO SCEE (Creral).
. SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GDI (1) .GD II (1) GD III (1)
. .2026 .2027
. . .De 30/07/2026 a
31/12/2026
.De 01/01/2027 a
29/07/2027
.
. . . . . . . .%
(TUSD)
=%(TE)
.% TUSD .% TE .% TUSD .% TE .% TUSD .% TE
. A3a e A4 AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,36% .100,00%
. . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,36% .100,00%
. VERDE NA NA .P .MWh .100,00% .65,13% .100,00% .56,41% .100,00% .27,54% .100,00%
. . . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,36% .100,00%
. B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .MWh .100,00% .58,03% .100,00% .47,54% .100,00% .23,16% .100,00%
. .INT .MWh .100,00% .61,42% .100,00% .51,77% .100,00% .29,26% .100,00%
. . . . .FP .MWh .100,00% .72,50% .100,00% .65,62% .100,00% .49,28% .100,00%
. .CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO .RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .MWh .100,00% .65,70% .100,00% .57,12% .100,00% .37,00% .100,00%
. .CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO .RESIDENCIAL .BAIXA RENDA .NA .MWh .100,00% .57,01% .100,00% .46,27% .100,00% .21,05% .100,00%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO .RESIDENCIAL .DESCONTO SOCIAL (2) .NA .MWh .100,00% .57,76% .100,00% .47,20% .100,00% .22,42% .100,00%
. B2 BRANCA RURAL NA .P .MWh .100,00% .58,03% .100,00% .47,54% .100,00% .23,15% .100,00%
. .INT .MWh .100,00% .61,42% .100,00% .51,77% .100,00% .29,26% .100,00%
. . . . .FP .MWh .100,00% .72,50% .100,00% .65,62% .100,00% .49,28% .100,00%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO .RURAL .RURAL .NA .MWh .100,00% .65,70% .100,00% .57,12% .100,00% .37,00% .100,00%
. B3 BRANCA NA NA .P .MWh .100,00% .58,03% .100,00% .47,54% .100,00% .23,16% .100,00%
. .INT .MWh .100,00% .61,42% .100,00% .51,77% .100,00% .29,26% .100,00%
. . . . .FP .MWh .100,00% .72,50% .100,00% .65,62% .100,00% .49,28% .100,00%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO .NA .NA .NA .MWh .100,00% .65,70% .100,00% .57,12% .100,00% .37,00% .100,00%
. B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
.B4a - REDE DE
DISTRIBUIÇÃO
.NA .MWh .100,00% .65,70% .100,00% .57,12% .100,00% .37,00% .100,00%
. . . . .B4b - BULBO DE LÂMPADA .NA .MWh .100,00% .65,70% .100,00% .57,12% .100,00% .37,00% .100,00%
(1) Definido conforme Resolução Normativa nº 1.000/2021, "Seção IV - Do faturamento no período de transição instituído pela Lei nº 14.300/2022".
(2) Percentual a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado o percentual da subclasse Residencial.
TABELA 5 - SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Creral).
. SERVIÇOS COBRÁVEIS .Grupo B (R$) Grupo A (R$)
. . .Monofásico .Bifásico .Trifásico .
. .I - Vistoria de unidade consumidora .10,32 .14,77 .29,54 .88,71
. .II - Aferição de medidor .13,30 .22,16 .29,54 .147,89
. .III - Verificação de nível de tensão .13,30 .22,16 .26,60 .147,89
. .IV - Religação normal .11,79 .16,24 .48,76 .147,89
. .V - Religação de urgência .59,13 .88,71 .147,89 .295,77
. .VI - Segunda via de fatura .4,40 .4,40 .4,40 .8,85
. .VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos .4,40 .4,40 .4,40 .8,85
. .VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) .10,32 .14,77 .29,54 .88,71
. .IX - Desligamento programado .59,13 .88,71 .147,89 .295,77
. .X - Religação programada .59,13 .88,71 .147,89 .295,77
. .XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo .10,32 .14,77 .29,54 .88,71
. .XII - Comissionamento de obra .30,96 .44,31 .88,62 .266,14
. .XIII - Deslocamento ou Remoção de poste . (*) . (*) . (*) . (*)
. .XIV - Deslocamento ou Remoção de rede . (*) . (*) . (*) . (*)
. .XV - Visita técnica .10,32 .14,77 .29,54 .88,71
. .XVI - Custo administrativo de inspeção .170,17 .255,29 .425,61 .5.674,32
(*) Objeto de orçamento específico (art. 624 da REN nº 1.000/2021)
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Creral).
. .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT1 .BT2 .B1 .B2 .B3 .B4a .B4b .A4
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .1.982,62 .1.982,62 .1.982,62 .1.090,19 .1.189,35 .1.403,93
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO (Kg) .1.112,62 .2.959,58 . . . . . .1.181,15
TABELA 7 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Creral).
. .DESCRIÇÃO .AJUSTE (R$) .PREVISÃO (R$) .VALOR MENSAL (R$)
. .SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA .12.818,68 .836.299,10 .849.117,78
. .SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA .4.883,89 .14.051,64 .18.935,53
. .SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR .(1.537,96) .27.312,94 .25.774,99
. .SUBSÍDIO SCEE .28.403,08 .399.158,73 .427.561,81
. .TOTAL .44.567,69 .1.276.822,41 .1.321.390,10
TABELA 8 - TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS COM A PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de julho de 2026 a 29 de julho de 2027) (Creral).
. SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A2 DISTRIBUIÇÃO RGE .P .19,95 .2,21 .0,00
. .FP .14,17 .2,21 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .380,45
. A4 DISTRIBUIÇÃO RGE .P .31,05 .15,13 .0,00
. .FP .18,44 .15,13 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .380,45
. .B .DISTRIBUIÇÃO .RGE .NA .0,00 .250,47 .380,45
TABELA 9 - ENCARGOS TARIFÁRIOS (Creral).
. .ENCARGOS TARIFÁRIOS .VALOR ANUAL (R$) .COMPETÊNCIA
. .CDE Uso .R$ 13.037.551,70 .agosto de 2026 a julho de 2027
. .PROINFA .R$ 1.237.909,46 .setembro de 2026 a agosto de 2027
TABELA 10 - VALORES UNITÁRIOS DO ENCARGO DA CONTA ESCASSEZ APLICAVÉL A CONSUMIDORES MIGRANTES PARA O ACL, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 8º DA REN Nº
1.008/2022 (Creral).
. .ENCARGO .SUBGRUPO .ENCARGO (R$/MWh)
. .CONTA ESCASSEZ HÍDRICA .TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS .6,56