DESPACHO Nº 124.004/GEPEM/ANM/2026

DESPACHO Nº 124.004/GEPEM/ANM/2026
Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo
1030518-62.2026.4.01.3400, e usando da competência prevista no art. 108, da Resolução
ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, declaro provisoriamente suspenso os efeitos jurídicos do
Alvará de Pesquisa nº 5.509/2025, vinculado ao processo ANM nº 48403.832189/2018-23.
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 254/2026
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: ARGOS STONES LTDA - CNPJ50.615.126/0001-49 - Direitos incorporados:
Processo nº 896.546/2004 - BRASPEDRA LTDA - Portaria de Lavra nº 483/2025 Incorporadora:
ARGOS STONES LTDA - CNPJ50.615.126/0001-49 - Direitos incorporados: Processo nº
896.005/2005 - BRASPEDRA LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: ARGOS STONES
LTDA - CNPJ50.615.126/0001-49 - Direitos incorporados: Processo nº 870.811/2019 -
BRASPEDRA LTDA - Alvara de Pesquisa nº 5976/2019 Incorporadora: ARGOS STONES LTDA -
CNPJ50.615.126/0001-49 - Direitos incorporados: Processo nº 870.810/2019 - BRASPEDRA
LTDA - Alvara de Pesquisa nº 5975/2019 Incorporadora: ARGOS STONES LTDA -
CNPJ50.615.126/0001-49 - Direitos incorporados: Processo nº 870.369/2019 - BRASPEDRA
LTDA - Alvara de Pesquisa nº 3632/2019 Incorporadora: ARGOS STONES LTDA -
CNPJ50.615.126/0001-49 - Direitos incorporados: Processo nº 870.216/2019 - BRASPEDRA
LTDA - Alvara de Pesquisa nº 5896/2019 Incorporadora: ARGOS STONES LTDA -
CNPJ50.615.126/0001-49 - Direitos incorporados: Processo nº 896.236/2016 - BRASPEDRA
LTDA - Alvara de Pesquisa nº 2343/2017 Incorporadora: ARGOS STONES LTDA -
CNPJ50.615.126/0001-49 - Direitos incorporados: Processo nº 896.676/2011 - BRASPEDRA
LTDA - Alvara de Pesquisa nº 2727/2012 Incorporadora: ARGOS STONES LTDA -
CNPJ50.615.126/0001-49 - Direitos incorporados: Processo nº 896.675/2011 - BRASPEDRA
LTDA - Alvara de Pesquisa nº 2726/2012 Incorporadora: ARGOS STONES LTDA -
CNPJ50.615.126/0001-49 - Direitos incorporados: Processo nº 896.249/2010 - BRASPEDRA
LTDA - Alvara de Pesquisa nº 15.056/2010 Incorporadora: ARGOS STONES LTDA -
CNPJ50.615.126/0001-49 - Direitos incorporados: Processo nº 896.030/2010 - BENAGRAN
GRANITOS LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: ARGOS STONES LTDA -
CNPJ50.615.126/0001-49 - Direitos incorporados: Processo nº 896.491/2001 - BRASPEDRA
LTDA - Alvara de Pesquisa nº 772/2002Incorporadora: THOR NORDESTE GRANITOS LTDA -
CNPJ06.635.285/0010-04 - Direitos incorporados: Processo nº 870.325/1987 - THOR BAHIA
GRANITOS LTDA EPP - Portaria de Lavra nº 128/2004 Incorporadora: THOR NORDESTE
GRANITOS LTDA - CNPJ06.635.285/0010-04 - Direitos incorporados: Processo nº 870.324/1987
- THOR BAHIA GRANITOS LTDA EPP - Portaria de Lavra nº 121/2026 Incorporadora: THOR
NORDESTE GRANITOS LTDA - CNPJ06.635.285/0010-04 - Direitos incorporados: Processo nº
871.084/2016 - THOR BAHIA GRANITOS LTDA EPP - Alvara de Pesquisa nº 9475/2016
Incorporadora: THOR NORDESTE GRANITOS LTDA - CNPJ06.635.285/0010-04 - Direitos
incorporados: Processo nº 831.527/2019 - TODOS OS SANTOS MINERACAO LTDA - Alvara de
Pesquisa nº 2.633/2020 Incorporadora: THOR NORDESTE GRANITOS LTDA -
CNPJ06.635.285/0010-04 - Direitos incorporados: Processo nº 871.096/2014 - TODOS OS
SANTOS MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra nº 344/2021
ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
DESPACHO
Relação nº 259/2026
Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793)
864.209/2017 - CONTINENTAL EXPORTACAO DE MINERIO DE MANGANES EIRELI
- AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário
864.209/2017 - Alvará de Pesquisa nº 8.771/2017, para G N MINERADORA E COMÉRCIO DE
MINÉRIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 15.287.329/0001-52.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 262/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
810.520/2015-J. G. PARQUES E AVENTURAS LTDA-OF.
N°38291/2026/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
886.127/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM - Ofício
N° 38450/2026/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.144/2012-VALE DO GUAPORE MINING LTDA-OF. N°38295/2026/DIVFFO/ANM
866.992/2024-3D MINERALS LTDA-OF. N°38476/2026/DIVFFO/ANM
866.995/2024-3D MINERALS LTDA-OF. N°38476/2026/DIVFFO/ANM
867.045/2024-3D MINERALS LTDA-OF. N°38476/2026/DIVFFO/ANM
867.059/2024-3D MINERALS LTDA-OF. N°38476/2026/DIVFFO/ANM
867.060/2024-3D MINERALS LTDA-OF. N°38476/2026/DIVFFO/ANM
867.251/2024-3D MINERALS LTDA-OF. N°38476/2026/DIVFFO/ANM
867.257/2024-3D MINERALS LTDA-OF. N°38476/2026/DIVFFO/ANM
867.258/2024-3D MINERALS LTDA-OF. N°38476/2026/DIVFFO/ANM
867.259/2024-3D MINERALS LTDA-OF. N°38476/2026/DIVFFO/ANM
886.085/2025-TALISMANDOBRASILMINERACAOLTDA-OF.N°38353/2026/DIVFFO/ANM
866.678/2022-MORRO FERTIL MINERACAO LTDA-OF. N°38376/2026/DIVFFO/ANM
866.394/2023-MORRO FERTIL MINERACAO LTDA-OF. N°38376/2026/DIVFFO/ANM
886.040/2013-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES
LTDA-OF. N°38453/2026/DIVFFO/ANM
886.041/2013-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES
LTDA-OF. N°38453/2026/DIVFFO/ANM
886.042/2013-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES
LTDA-OF. N°38453/2026/DIVFFO/ANM
826.415/2025-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°38452/2026/DIVFFO/ANM
810.321/2025-DAGOBERTO BARCELLOS S/A-OF. N°38451/2026/DIVFFO/ANM
858.120/2022-GOLD RARE EARTH MINERALS LTDA-OF.
N°38449/2026/DIVFFO/ANM
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
DESPACHO
Relação nº 29/2026
Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias.(3121)
BarragemDoutor-VALES.A.-002.132/1952-AI.N°1436/2026(PAS48054.931371/2026-83)
Barragem Jacaré Inferior, Barragem Jacaré Superior - COOPERATIVA DOS
GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 -AI. N°1575/2026 (PAS
48075.986102/2026-14); 1580/2026 (PAS 48075.986103/2026-51); 1582/2026 (PAS
48075.986104/2026-03); 1583/2026 (PAS 48075.986105/2026-40); 1584/2026 (PAS
48075.986106/2026-94); 1585/2026 (PAS 48075.986107/2026-39); 1588/2026 (PAS
48075.986108/2026-83); 1591/2026 (PAS 48075.986110/2026-52)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO E A MONTANTE
DESPACHO
Relação nº 23/2026
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(3116)
BARRAGEM REJEITOS - EXTRATIVA METALURGIA S A - 808.270/1975 - OF.
N°27811/2026/CORBCM/ANM
BARRAGEM XINGU - VALE S.A. - 930.193/1982 - OF. N°37515/2026/CORBCM/ANM
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenadora