DECISÃO SUROC Nº 455, DE 28 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 30/07/2026

DECISÃO SUROC Nº 455, DE 28 DE JULHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em
conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no
processo nº 50505.098419/2026-28, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa BBM LOGÍSTICA S.A., CNPJ Nº 01.107.327/0001-20, à
prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelas fronteiras
habilitadas, e emitir os respectivos Certificados de Licença Originária, que terão vigência de 10
(dez) anos a partir de suas datas de emissão, e a Relação de frota habilitada, com tráfego
bilateral entre:
I - Brasil e Argentina, com trânsito pelo Paraguai e pelo Uruguai;
II - Brasil e Bolívia;
III - Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina;
IV - Brasil e Paraguai, com trânsito pela Argentina, e
V - Brasil e Uruguai, com trânsito pela Argentina.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO

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