CIRCULAR Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2026

CIRCULAR Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a
Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT/1994,
aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo
Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de
26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução GECEX nº 797,
de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 30 de
setembro de 2025, que homologou o compromisso de preços, nos termos constantes no
seu anexo I, para amparar as importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados,
comumente classificadas nos subitens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum
do MERCOSUL - NCM, originárias da China, sempre que exportadas pelas empresas
Shandong Trans-High Imp & Exp Co., Ltd., Jining Foreign Trading Co., Ltd., Jining Freen Agri-
Produces Co., Ltd. e Shandong Goodfarmer International Trading Co., Ltd. para o Brasil,
torna público que:
1. Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1,53/Kg
(um dólar estadunidense e cinquenta e três centavos por quilograma), na condição CIF,
para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso.
2. O preço a que se refere o item 1 foi calculado a partir da aplicação do fator
de correção de 1,023756 ao preço anteriormente vigente, divulgado por meio da Circular
SECEX nº 52, de 03 julho de 2026.
3. De acordo com a fórmula contida no item 10 do Anexo I da Resolução GECEX nº
797, de 29 de setembro de 2025, o fator de correção de que trata o item 2 foi determinado
para o mês de julho de 2026 pela variação da média do preço ponderado do alho do trimestre
abril-junho/2026, que alcançou R$ 14,56 /Kg (quatorze reais e cinquenta e seis centavos por
quilograma), em relação à média de preços do trimestre janeiro-março/2026, que chegou a
R$ 13,49/Kg (treze reais e quarenta e nove centavos por quilograma). O preço médio
referente ao trimestre abril-junho de 2026 foi apurado com base nos dados disponibilizados
pela base pública do Sistema CEASA Brasil, acessada em 23 de julho de 2026.
4. O preço de exportação constante do item 1 deverá ser aplicado às
mercadorias cuja data do conhecimento de embarque ocorra a partir de 15 dias após a
publicação desta Circular.
5. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA PRAZERES