ATO Nº 9.821, DE 29 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/07/2026

ATO Nº 9.821, DE 29 DE JULHO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Arcelormittal Pecem S.a., CNPJ nº
09.509.535/0001-67, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o
uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em São Gonçalo do
Amarante/CE, até 23/02/2036, por meio da utilização das frequências: 3725 MHz / 3775 MHz.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente

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