ATO Nº 9.751, DE 27 DE JULHO DE 2026 Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, titulada pela entidade FREDSON MAIKON DE SOUZA LEMOS, CPF nº ***.341.235-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 9.751, DE 27 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/07/2026