ACÓRDÃO Nº 431/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 431/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.011238/2026-00
2. Interessado: Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais (SFC)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos a recurso de
reconsideração protocolado pela empresa Reliance Agenciamento e Serviços Portuários
Ltda. em face do Acórdão nº 112-2026-Antaq,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 614, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. conhecer do recurso de reconsideração protocolado pela empresa Reliance
Agenciamento e Serviços Portuários Ltda. em face do Acórdão nº 112-2026-Antaq, eis que
atendidos os requisitos de admissibilidade;
5.2. no mérito, negar-lhe provimento, eis que não foram apresentados fatos
novos capazes de provocar efeito modificativo à decisão recorrida;
5.3. determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais (SFC) que conduza o Processo nº 50300.006773/2026-31 com a celeridade que o
caso requer; e
5.4. cientificar a empresa Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.
acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23/07/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral