ACÓRDÃO Nº 430/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 430/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.006171/2022-50
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos à proposta de
aprovação do Manual de Fiscalização da Resolução Antaq nº 112/2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 614, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. aprovar o Manual de Fiscalização da Resolução Antaq nº 112/2024, na forma
da minuta constante do Documento SEI nº 2806358; e
5.2. dar por cumprida a determinação contida no item 5.3 do Acórdão nº 94/2024-
Antaq, determinando-se, por conseguinte, a adoção das providências necessárias à sua
implementação no âmbito da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais.
6. Data da Reunião: 23/07/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral