ACÓRDÃO Nº 428/2026-ANTAQ 1. Processo: 50001.129628/2026-00 2. Interessado: Rodrigo Mateus Dresch 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, com vistas a referendar decisão proferida segundo a Deliberação-DG nº 45/2026, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 614, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Antaq mediante a Deliberação-DG nº 45/2026, nos seus exatos termos. 6. Data da Reunião: 23/07/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 428/2026-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 30/07/2026