ACÓRDÃO Nº 418/2026-ANTAQ

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 30/07/2026

ACÓRDÃO Nº 418/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.004752/2025-08
2. Interessados: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda. e SMX Logistics
Transportes Internacionais Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da apuração da
denúncia formulada por Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.509.277/0001-19, contra a empresa SMX Logistics Transportes
Internacionais Ltda., por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 614, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. arquivar o processo, com fundamento no art. 5º da Portaria nº
1/2025/SFC/ANTAQ; e
5.2. cientificar os interessados acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23/07/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral

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