ACÓRDÃO Nº 416/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 416/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.006372/2025-08
2. Interessado: Plataforma Logística do Amapá Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
formulado pela Plataforma Logística do Amapá Ltda. - PLA, autorizatária do Contrato de
Adesão nº 13/2021-MInfra, por meio do qual pleiteia a prorrogação do prazo para início da
operação da instalação portuária objeto da outorga,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 614, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de prorrogação do prazo requerido pela
Plataforma Logística do Amapá Ltda. para início da operação da instalação portuária objeto
do Contrato de Adesão nº 13/2021-MInfra;
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e
Aeroportos, para providências decorrentes; e
5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23/07/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral