ACÓRDÃO Nº 415/2026-ANTAQ

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 30/07/2026

ACÓRDÃO Nº 415/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.007112/2026-22
2. Interessado: Três Navegação Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia
internacional entre Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 614, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar parcialmente o pedido de reajuste de preços formulado pela
empresa Três Navegação Ltda., CNPJ nº 26.571.244/0001-18, operadora da travessia
internacional entre Guajará-Mirim/RO e Guayaramerín/Beni, sem prejuízo da apresentação,
a qualquer tempo, de novo pleito pela empresa, devendo os pedidos subsequentes
observar as seguintes condições:
5.1.1. apresentação de memória de cálculo do reajuste, contemplando
eventuais fatos extraordinários que tenham afetado o equilíbrio econômico-financeiro da
empresa, com detalhamento dos custos e respectivos comprovantes; e
5.1.2. apresentação de informações sobre demanda, faturamento e capacidade
operacional, demonstrando a relação entre a evolução dos custos da operação e o
percentual pretendido;
5.2. limitar o reajuste ao percentual de 54,47%, conforme a tabela a seguir:
. .BEM TRANSPORTADO .PREÇO AUTORIZADO
. .Motocicleta .R$ 77,24
. .Automóvel de passeio .R$ 185,37
. .Caminhonete .R$ 231,71
. .Ônibus .R$ 772,37
. .Caminhão 3/4 .R$ 509,76
. .Caminhão toco .R$ 695,13
. .Caminhão truck vazio .R$ 741,48
. .Caminhão truck carregado .R$ 1.004,08
. .Carreta até 5 eixos vazia .R$ 772,37
. .Carreta até 5 eixos carregada .R$ 849,61
. .Carreta até 6 eixos vazia .R$ 880,50
. .Carreta até 6 eixos carregada .R$ 957,74
. .Carreta até 7 eixos vazia .R$ 1.034,98
. .Carreta até 7 eixos carregada .R$ 1.081,32
. .Rodotrem 9 eixos vazio .R$ 1.112,21
. .Rodotrem 9 eixos carregado .R$ 1.158,56
. .Pá carregadeira .R$ 617,90
. .Motoniveladora .R$ 772,37
. .Carreta até 5 eixos vazia - combustíveis/cargas perigosas .R$ 772,37
. .Carreta até 5 eixos carregada - combustíveis/cargas
perigosas
.R$ 849,61
. .Carreta até 7 eixos vazia - combustíveis/cargas perigosas .R$ 1.034,98
. .Carreta até 7 eixos carregada - combustíveis/cargas
perigosas
.R$ 1.081,32
. .Rodotrem 9 eixos vazio - combustíveis/cargas perigosas .R$ 1.112,21
. .Rodotrem 9 eixos carregado - combustíveis/cargas perigosas .R$ 1.158,56
5.3. cientificar a requerente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23/07/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral

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