ACÓRDÃO Nº 1969/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1969/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 000.602/2024-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Infra S.A. (Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento das
determinações proferidas por meio do Acórdão 2.179/2023-Plenário, referente a auditoria
realizada no âmbito do Fiscobras 2023, na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), com o
objetivo de fiscalizar as obras de construção do Lote 7F, localizado no segmento entre
Caetité/BA e Barreiras/BA (TC 028.863/2022-4),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar em cumprimento as determinações constantes dos subitens
9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3 do Acórdão 2.179/2023-Plenário;
9.2. fixar novo prazo de 180 (cento e oitenta dias), a contar da ciência desta
deliberação, para que a Infra S.A. dê integral cumprimento às determinações constantes
dos subitens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3 do Acórdão 2.179/2023-Plenário; e
9.3. restituir os autos à AudPortoFerrovia para dar continuidade a este
monitoramento.
10. Ata n° 28/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1969-
28/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Marcos Bemquerer Costa.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).