ACÓRDÃO Nº 1967/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1967/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 030.452/2019-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Relatório de
Auditoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Centro de Controle Interno da Aeronáutica.
3.2. Recorrente: Centro de Controle Interno da Aeronáutica.
4. Órgão: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública
(AudDefesa).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto contra o
acórdão 1553/2023-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar prejudicada a apreciação do mérito do presente pedido de
reexame, em razão do longo decurso de tempo entre a decisão recorrida e sua
apreciação;
9.2. tornar, de ofício, insubsistente os itens 9.3; 9.3.1.2; 9.3.2; 9.3.2.1; 9.3.3;
9.3.3.1; 9.3.4.1; 9.3.5.1; 9.3.6.1; 9.1.1; 9.1.2; 9.1.4.1.1; 9.1.4.1.2; 9.1.4.1.4; 9.1.4.2.1;
9.3.1.1; 9.3.2.2; 9.3.3.2; 9.3.4.2; e 9.3.5.2 do acórdão 1555/2023-Plenário;
9.3. encaminhar cópia desta deliberação ao Comando da Aeronáutica,
informando-lhe que a íntegra desta deliberação (relatório, voto e acórdão) estará
disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 28/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1967-
28/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Odair
Cunha (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).