ACÓRDÃO Nº 1962/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1962/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.244/2026-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Unidades Jurisdicionadas: Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional; Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste; Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos esta proposta de fiscalização, na modalidade
auditoria operacional, com o objetivo de avaliar o aproveitamento da segurança hídrica
propiciada pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para o desenvolvimento
regional em sua área de influência;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento
no art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, em:
9.1. autorizar a realização da fiscalização, nos moldes propostos;
9.2. restituir os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura,
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para prosseguimento do feito.
10. Ata n° 28/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1962-
28/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas (Relator), Antonio Anastasia
e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.