ACÓRDÃO Nº 1960/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1960/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 012.803/2026-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo (Representação).
3. Agravante: Confiance Medical Produtos Médicos S.A. (05.209.279/0001-31).
4. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Logística em Saúde do Ministério
da Saúde.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Teresa de Souza Dias Gutierrez (327786/OAB-SP),
Amanda Bernardinelli da Silva (508063/OAB-SP) e Bruna Marcelle Cancio Bomfim
(43530/OAB-BA), representando Confiance Medical Produtos Médicos S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia agravo
interposto por Confiance Medical Produtos Médicos S.A. contra despacho por mim
proferido, por meio do qual conheci de representação acerca de possíveis irregularidades
relacionadas ao item 5 do Pregão Eletrônico 90111/2025, promovido pelo Departamento
de Logística em Saúde do Ministério da Saúde (Dlog/MS), destinado à aquisição de
equipamentos médico-hospitalares, determinei a realização de oitiva prévia do órgão e
indeferi o pedido da representante de ingresso nos autos como interessada,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer parcialmente do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo inalterado o indeferimento do pedido de habilitação como interessada, nos
termos dos arts. 146 e 289 do Regimento Interno do TCU;
9.2. dar ciência desta decisão à agravante.
10. Ata n° 28/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1960-
28/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas (Relator), Antonio Anastasia
e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.