ACÓRDÃO Nº 1953/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1953/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.331/2024-3.
1.1. Apenso: 023.164/2024-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em
representação.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Saúde; Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia - Ministério da Saúde
(00.394.544/0038-77); Distrito Sanitário Especial Indígena Guama Tocantins - Ministério
da Saúde (00.394.544/0103-00); Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá/norte do
Pará (00.394.544/0051-44); Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e
Afluentes (00.394.544/0067-01); Distrito Sanitário Especial Indígena Parintins
(00.394.544/0034-43); Distrito Sanitário Especial Indígena Tipo I - Alto Rio Solimões
(00.394.544/0102-29); Dsei/Manaus (00.394.544/0055-78); Jose Neilo de Lima Silva
(418.***.***-72); Kaele Ltda (04.819.323/0001-62).
3.2. Responsáveis: Hugo de Souza Lopes (757.***.***-91); Simone Vidal da
Silva (745.***.***-87).
3.3. Recorrentes: Simone Vidal da Silva (745.***.***-87); Distrito Sanitário
Especial Indígena Amapá/norte do Pará (00.394.544/0051-44).
4. Órgão/Entidade: Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá/norte do
Pará.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Mariana de Assis Abreu Silva (3494/OAB-AP),
representando Simone Vidal da Silva; Ana Cristina Magalhaes Santana Pinheiro
(16851/OAB-AM), representando Reche Galdeano & Cia Ltda; Priscilla Rolim de Almeida
(20144/OAB-CE), Rogerio Telles Correia das Neves (133445/OAB-SP) e outros,
representando Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá/norte do Pará.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame
interpostos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá/Norte do Pará e pela Sra.
Simone Vidal da Silva contra o Acórdão 1.850/2025-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, parágrafo único, 33 e 48
da Lei 8.443/1992, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e aos demais
interessados.
10. Ata n° 28/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1953-28/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Antonio Anastasia
e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).