ACÓRDÃO Nº 1944/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1944/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.680/2025-8.
1.1. Apenso: 008.945/2026-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.
3. Interessados: não há.
4. Entidades: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca; Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais; Colégio Pedro II;
Fundação Universidade de Brasília; Fundação Universidade do Amazonas; Fundação
Universidade Federal da Grande Dourados; Fundação Universidade Federal de Ciências da
Saúde de Porto Alegre; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro
Preto; Fundação Universidade Federal de Rondônia; Fundação Universidade Federal de São
Carlos; Fundação Universidade Federal de São João Del Rei; Fundação Universidade Federal
de Sergipe; Fundação Universidade Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal
de Viçosa; Fundação Universidade Federal do Abc; Fundação Universidade Federal do Acre;
Fundação Universidade Federal do Amapá; Fundação Universidade Federal do Maranhão;
Fundação Universidade Federal do Pampa; Fundação Universidade Federal do Piauí;
Fundação Universidade Federal do Rio Grande; Fundação Universidade Federal do
Tocantins; Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Baiano; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Catarinense; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia; Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Alagoas; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Pernambuco; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Santa Catarina; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de São Paulo; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre; Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Amapá; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Maranhão; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato
Grosso do Sul; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas
Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Piauí; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sul de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Tocantins; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Goiano; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul -rio-grandense;
Ministério da Educação; Secretaria de Governo Digital; Secretaria de Serviços
Compartilhados; Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro -Brasileira;
Universidade Federal da Bahia; Universidade Federal da Fronteira Sul; Universidade Federal
da Integração Latino -Americana; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de
Alagoas; Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal de Campina Grande;
Universidade Federal de Catalão; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de
Itajubá; Universidade Federal de Jataí; Universidade Federal de Juiz de Fora; Universidade
Federal de Lavras; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Pelotas;
Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal de Rondonópolis; Universidade
Federal de Roraima; Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade Federal de
Santa Maria; Universidade Federal de São Paulo; Universidade Federal do Agreste de
Pernambuco; Universidade Federal do Cariri; Universidade Federal do Ceará; Universidade
Federal do Delta do Parnaíba; Universidade Federal do Espírito Santo; Universidade Federal
do Estado do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Norte do Tocantins; Universidade
Federal do Oeste da Bahia; Universidade Federal do Oeste do Pará; Universidade Federal
do Pará; Universidade Federal do Paraná; Universidade Federal do Recôncavo da Bahia;
Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade Federal do Sul da Bahia;
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; Universidade Federal do Triângulo Mineiro;
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal
Fluminense; Universidade Federal Rural da Amazônia; Universidade Federal Rural de
Pernambuco; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Universidade Federal Rural do
Semiárido; Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de auditoria
operacional elaborado para avaliar se o modelo de operação de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) implementado nas universidades e nos institutos
federais assegura a sustentabilidade dos serviços indispensáveis ao ensino, à pesquisa,
à extensão e à gestão universitária,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. recomendar ao Ministério da Educação, em conjunto com a Secretaria de
Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI) e
em articulação com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior (Andifes) e com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que adote as medidas necessárias para:
9.1.1. elaborar e implementar plano de consolidação da infraestrutura de TI
educacional, incluindo, entre outros, padrões técnicos mínimos comuns, critérios
objetivos de custo-benefício, risco e segurança para orientar decisões entre datacenter
próprio, infraestrutura compartilhada e infraestrutura em nuvem, e orientações práticas
para migração progressiva para soluções compartilhadas, híbridas ou em nuvem,
incluindo definição de quais dados e sistemas podem ser migrados e quais devem
permanecer em estruturas locais;
9.1.2. complementar os Catálogos Eletrônicos de Padronização já existentes
com especificações técnicas e termos de referência voltados às necessidades específicas
das Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs), com ênfase em produtos e serviços
educacionais recorrentes, tais como ambientes virtuais de aprendizagem (AVA),
sistemas de gestão acadêmica e plataformas de ensino a distância;
9.1.3. exigir e registrar justificativa técnica adequada quando uma IFE optar
por contratar individualmente um objeto disponível em instrumento centralizado;
9.1.4. definir referências de capacidade mínima e diretrizes de organização
da força de trabalho de TI das IFEs, contemplando, por exemplo, a definição de perfis
por função crítica - como segurança, operação e desenvolvimento -, orientações sobre
o uso de terceirização para atividades de suporte e o estímulo a arranjos colaborativos
para acesso a competências escassas, de modo a alinhar pessoas às necessidades dos
serviços digitais e a mitigar a dependência de pessoas-chave;
9.1.5. promover a mensuração e a transparência setorial, como a definição
de taxonomia mínima de custos de TIC, incluindo critérios de classificação que reduzam
divergências entre bases, e a disponibilização de painel que permita acompanhamento
de indicadores de custos e orçamento de TIC das IFEs;
9.1.6. estruturar e fortalecer mecanismos de governança colaborativa nas
IFEs com a finalidade de coordenar prioridades, promover convergência mínima e
induzir cooperação estruturada em temas compartilháveis;
9.2. recomendar ao Ministério da Educação, em articulação com a
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes) e com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que adote as medidas necessárias para
consultar as IFEs antes da realização de compras centralizadas, garantindo que as
especificações e os quantitativos reflitam as necessidades reais das instituições e de
suas comunidades, em especial de estudantes, professores, pesquisadores e
servidores;
9.3. dar ciência desta deliberação ao Ministério da Educação, à Secretaria de
Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, à
Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato
Grosso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, ao Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, ao Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, à Universidade Federal de Jataí, à
Universidade Federal do Rio de Janeiro, à Universidade Federal da Fronteira Sul, à
Universidade Federal do Rio Grande do Norte e à Universidade Federal do
Maranhão;
9.4. autorizar o monitoramento das recomendações mencionadas; e
9.5. arquivar os presentes autos, com fulcro no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 28/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1944-28/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.