ACÓRDÃO Nº 1910/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1910/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos que tratam de monitoramento do Acórdão
2.209/2025-Plenário, lavrado no âmbito de representação acerca de possíveis
irregularidades ocorridas em pregão eletrônico cujo objeto era a contratação de prestação
de serviço técnico especializado de Tecnologia da Informação (TI) para Central de Serviços
de TI (Service Desk e Itil) e Centro de Operação de Rede (NOC),
Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral demonstrou o atendimento do
subitem 9.2 do aludido decisum; e
Considerando que o processo de origem se encontra arquivado, sendo
desnecessário o apensamento do presente feito àquele;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o
art. 143 e 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir
relacionado, em considerar cumprida a determinação constante do subitem 9.2 do Acórdão
2.209/2025-Plenário; em dar ciência desta deliberação ao Tribunal Superior Eleitoral; e em
arquivar os presentes autos.
1. Processo TC-018.905/2025-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão: Tribunal Superior Eleitoral.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.