ACÓRDÃO Nº 1904/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1904/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos em que se discutem atos de admissão,
submetidos, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de
acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal, cadastrados e disponibilizados ao
TCU por intermédio do sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução
Normativa TCU 78/2018,
Considerando os pareceres uniformes exarados nos autos pela unidade técnica
e pelo Ministério Público, às peças 6 a 8;
Considerando, mediante a abrangência e a profundidade das verificações
levadas a efeito, não terem sido encontradas irregularidades nos atos avaliados;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com base nos
arts. 60 e 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, e 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, em ordenar o
registro dos atos de Admissão 33131/2023 - Jose Felipe Pereira da Silva e 111281/2022 -
Wilson Caio Constantino de Holanda do quadro de pessoal da Universidade Federal Rural
de Pernambuco, nos termos dos pareceres uniformes juntados aos autos:
1. Processo TC-013.437/2026-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Jose Felipe Pereira da Silva (065.***.***-50); Wilson Caio
Constantino de Holanda (101.***.***-13)
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.