ACÓRDÃO Nº 1902/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1902/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos em que se discute ato de admissão,
submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de
acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal, cadastrado e disponibilizado ao
TCU por intermédio do sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução
Normativa TCU 78/2018,
Considerando os pareceres uniformes exarados nos autos pela unidade técnica
e pelo Ministério Público, às peças 5 a 7;
Considerando, mediante a abrangência e a profundidade das verificações
levadas a efeito, não terem sido encontradas irregularidades no ato avaliado;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com base nos
arts. 60 e 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, e 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, em ordenar o
registro do ato de admissão 132209/2022 - Aparecida Maria Martins Lopes do quadro de
pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, nos termos dos
pareceres uniformes juntados aos autos:
1. Processo TC-013.102/2026-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Aparecida Maria Martins Lopes (743.***.***-44)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.