ACÓRDÃO Nº 1900/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1900/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos em que se discutem atos de admissão,
submetidos, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de
acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal, cadastrados e disponibilizados ao
TCU por intermédio do sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução
Normativa TCU 78/2018,
Considerando os pareceres uniformes exarados nos autos pela unidade técnica
e pelo Ministério Público, às peças 9 a 11;
Considerando, mediante a abrangência e a profundidade das verificações
levadas a efeito, não terem sido encontradas irregularidades nos atos avaliados;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com base nos
arts. 60 e 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, e 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, em ordenar o
registro dos atos admissão 122980/2021 - Lucirene de Sousa Rodrigues Lima, 132861/2022
- Heitor Martins Nogueira, 132213/2022 - Alexandre Portela Santana, 132856/2022 - Flavio
Moises de Santana e 132802/2022 - Tatiana Moreira da Silva do quadro de pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos termos dos pareceres uniformes juntados aos
autos:
1. Processo TC-013.060/2026-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Alexandre Portela Santana (009.***.***-50); Flavio Moises de
Santana (017.***.***-93); Heitor Martins Nogueira (300.***.***-00); Lucirene de Sousa
Rodrigues Lima (490.***.***-72); Tatiana Moreira da Silva (394.***.***-90)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.