PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 6, DE 24 DE JULHO 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 6, DE 24 DE JULHO 2026
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 270, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e considerando
o disposto no artigo 29 da Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, e, ainda,
o que consta do processo administrativo SEI nº 21024.002479/2026-68, resolve:
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 27 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.212 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária DAIANA DE MARCHI, inscrita no CRMV-PR
sob nº 13122, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de peixes
no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.028554/2026-00).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.213 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GEOVANA CARLA LUFT, inscrita no CRMV-
PR sob nº 25248, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
suínos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo
nº 21034.028541/2026-22).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.214 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MURILO ISER MOREIRA, inscrito no CRMV-
PR sob nº 11446, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves
no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.028532/2026-31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 27 DE JULHO DE 2026
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 51 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Syngenta Crop Protection AG, da
Suíça, das cultivares listadas abaixo, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997:
. .ESPÉCIE .DENOMINAÇÃO .CERTIFICADO Nº
. .Soja (Glycine max (L.) Merr.) .SYN1080 RR .20130085
. .Soja (Glycine max (L.) Merr.) .NS 8490 .20140073
. .Soja (Glycine max (L.) Merr.) .NS 7490 .20140071
. .Soja (Glycine max (L.) Merr.) .NS 7200 .20130095
. .Cana-de-açúcar (Saccharum
L.)
.SYN09 114 .20190245
. .Cana-de-açúcar (Saccharum
L.)
.SYN09 146 .20190172
Nº 52 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Seedcorp HO Produção
e Comercialização de Sementes S.A, do Brasil, da cultivar de soja (Glycine max (L.)
Merr.), denominada 67HO105 RR, Certificado de Proteção nº 20220006, com base no
inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da
publicação destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
Art. 1º Habilitar sob o número n° 1.496/26 o médico veterinário VANDUIR
FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR, inscrito no CRMV-MG, sob o número 19548, para
fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional
de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização
de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina
e bubalina, no estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO XAVIER RIBEIRO
Art. 1º Credenciar a Estação Experimental da Syngenta Proteção de Cultivos,
CNPJ nº 60.744.463/0110-43, localizada na Rodovia BR-364, km 871,5, Fazenda São Pedro
do Parecis, CEP: 78360-000, no município de Campo Novo do Parecis - MT, como
instituição privada de pesquisa objetivando a realização de ensaios de eficiência e
viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos abrangidos pelo artigo 15 do
Anexo ao Decreto nº 4.954/2004, que regulamenta a Lei nº 6.894/1980.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 5 (cinco) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ