PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 150, DE 27 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 29/07/2026

PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 150, DE 27 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de
13 de abril de 2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Artigo 1º - Habilitar a Médica Veterinária HELOÍZA GOMES DA COSTA,
inscrita no CRMV-GO sob o nº 14273-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA
para trânsito intra e interestadual de SUÍNOS nos municípios autorizados pelo
SISA/DDA/SFA-GO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI nº
21020.002294/2026-93.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
Superintendente
Substituto
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário DOUGLAS DE JESUS OLIVEIRA, inscrito no
CRMV-BA nº 10129-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no
estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HUNALDO SIMÕES COSTA