PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 544, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 544, DE 28 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642,
de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.006775/2026-17,
resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 293/ES o Médico Veterinário Bruno Maforte
Biche inscrito no CRMV ES nº 4410 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves no município de Santa Maria de Jetibá, para a propriedade relacionada no
respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA