PORTARIA SERMOP/MPA Nº 718, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 718, DE 28 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca ELOA
BIANCHI, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira Nº CE-0023471-5, com início 30 (trinta) dias
após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA
E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023
do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº
00350.009183/2025-15, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação ELOA BIANCHI, inscrita no
RegistroGeraldaAtividadePesqueiranºCE-0023471-5enaAutoridadeMarítimasobonº182-
005162-5, na frota 1.10.001, modalidade 1.17 no Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Vara e linha de mão, ambas
com emprego de iscas naturais ou artificiais, Espécies-alvo: albacora laje (Thunnus albacares),
albacora bandolim (Thunnus obesus) e bonito listrado (Katsuwonus pelamis), na área de
operação na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e em águas internacionais Norte/Nordeste
(N/NE), pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da
Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca ELOA BIANCHI fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA