PORTARIA SERMOP/MPA Nº 714, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 714, DE 28 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca RIO
DOURADO, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº RN-0002369-8, com início 30 (trinta)
dias após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 21040.001026/2001-68, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação RIO DOURADO,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0002369-8 e na Autoridade
Marítima sob o nº 181-002226-6, na frota 5.01.003, modalidade 5.2 no Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de
permissionamento Covo (Manzuá), espécies-alvo: Lagosta verde (Panulirus laevicauda),
Lagosta vermelha (Panulirus argus), na área de operação no Mar territorial N/NE/SE (AP ao
ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES), pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o
disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca RIO DOURADO fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA