PORTARIA SERMOP/MPA Nº 713, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 713, DE 28 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
TITANIC I, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº RN-0002538-0, com início 30 (trinta)
dias após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 21040.001530/2002-49, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação TITANIC I, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0002538-0 e na Autoridade Marítima sob o nº
181-005291-2, na frota 5.01.003, modalidade 5.2 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Covo
(Manzuá), espécies-alvo: Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus
argus), na área de operação no Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao
ES), pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I
da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca TITANIC I fica proibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA